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Comentários sobre a Lei das Estatais - 1 ed./2019

ISBN: 9788539204458

Por: Malheiros Editores | Autor: Ferraz, Sergio | Edição: 1

Preenchendo uma lacuna de quase 30 anos, a Lei 13.303 definiu, afinal, o regime jurídico das empresas públicas e suas subsidiárias, em caráter nacional. Sob a coordenação do Prof. Sergio Ferraz, uma equipe de destacados...

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Estatuto da cidade (Sbdp) - 4 ed./2014

ISBN: 9788539202522

Por: Malheiros Editores | Autor: Ferraz, Sergio | Edição: 4

Reunindo vários especialistas em direito constitucional, administrativo, urbanístico e tributário, organizou-se esta obra, que representa uma das mais importantes contribuições na análise e aplicação das disposições do E...

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