Não ficção: acadêmicos, biografias, documentários e manuais
Ficção: literatura nacional e internacional
Autoajuda, desenvolvimento pessoal e hábitos
Infantil: didáticos, paradidáticos e leitura infantojuvenil
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Imunidades tributárias - 3 ed./2015
ISBN: 9788539202959
Por: Malheiros Editores | Autor: Costa, Regina Helena | Edição: 3
A imunidade tributária, como conhecemos, é instituto típico do Direito Brasileiro. Esta obra, a partir de tal realidade, desenvolve os aspectos e implicações dessa modalidade de exoneração tributária, bem como faz uma pr...
Princípio da capacidade contributiva - 4 ed./2012
ISBN: 9788539201457
Por: Malheiros Editores | Autor: Costa, Regina Helena | Edição: 4
A voracidade fiscalista de nosso tempo tem um limite: a capacidade tributária. O princípio, restaurado pela CF de 1988 (art. 145, § 1o), é um dos pontos fundamentais das garantias individuais nela inseridas – e raramente...
Praticabilidade e justiça tributária - 1 ed./2007
ISBN: 9788574208138
Por: Malheiros Editores | Autor: Costa, Regina Helena | Edição: 1
Princípio ainda pouco desenvolvido do Direito Tributário o tema ganha extraordinária importância prática na exposição da Autora, confrontando-o com magnos princípios do Direito, como da isonomia, da capacidade contributi...