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Convênios Administrativos

ISBN: 9786555185034

Por: Fórum | Autor: Costa, Rafael | Edição: 1

O convênio administrativo é um instrumento para a concretização de interesse comum, em regime de mútua cooperação entre entes estatais. O autor, com a experiência de anos adquirida no trato dos ajustes que envolve o P...

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Direito Constitucional - Exame Nacional da Magistratura

ISBN: 9788530994792

Por: Método | Autor: Costa, Rafael | Edição: 1

O ENAM – Exame Nacional da Magistratura – tem como objetivo instituir habilitação nacional como pré-requisito para inscrição nos concursos da magistratura, de modo a garantir um processo seletivo idôneo e com um mínimo d...

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