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Curso de Direito Constitucional Tributário - 32 ed./2019
ISBN: 9788539204441
Por: Malheiros Editores | Autor: Carrazza, Roque Antonio | Edição: 32
Estudo completo e irretocável do nosso sistema tributário, de acordo com a CF de 1988, examinando seus princípios e fundamentos, as competências tributárias, conceito, características e classificação dos tributos, isençõ...

Imposto sobre a renda - 3 ed./2009
ISBN: 9788574209630
Por: Malheiros Editores | Autor: Carrazza, Roque Antonio | Edição: 3
Em obra sólida e indispensável a respeito do tema, o Autor parte do perfil constitucional do imposto sobre a renda e assenta os fundamentos para a solução de vários problemas concretos entre o Fisco e o contribuinte. Às ...

Imunidade tributária de empresas estatais - 1 ed./2004
ISBN: 9788574206271
Por: Malheiros Editores | Autor: Carrazza, Roque Antonio | Edição: 1
A partir de um caso concreto (da ECT), o Autor faz uma análise percuciente sobre as empresas estatais delegatárias de serviços públicos, explicitando o princípio da imunidade recíproca (art. 150, VI, “a”, da CF) que impe...