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Desempenho do STJ nas homologações de decisões estrangeiras envolvendo poder familiar
ISBN: 9786525218557
Por: Editora Dialética | Autor: Carr, Livia Vilas Bôas | Edição:
O Código de Processo Civil de 2015 reconheceu, de forma expressa, a importância da cooperação jurídica internacional quando incluiu um capítulo próprio sobre o tema. Neste sentido, destacou-se a homologação de sentenças ...