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Benefícios fiscais inconstitucionais e a proteção da confiança do contribuinte
ISBN: 9786527019145
Por: Editora Dialética | Autor: Breyner, Frederico Menezes | Edição:
A obra tem como fio condutor o princípio da proteção da confiança enquanto face da segurança jurídica tão almejada na relação entre Fisco e contribuinte. O problema sobre o qual se debruça é a tutela da confiança deposit...