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Sentenças aditivas na jurisdição constitucional brasileira

ISBN: 9788545001102

Por: Fórum | Autor: Borges de Sousa Filho, Ademar | Edição: 1

O Supremo Tribunal Federal demonstra, nos últimos anos, por meio da utilização da técnica decisória conhecida como aditiva, sólida assunção de competência normativa. Com base em pesquisa comparativa, percebe-se que a pre...

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