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Dosimetria e Discricionariedade
ISBN: 9786558779780
Por: Editora Dialética | Autor: Borer, Louise Vilela Leite Filgueiras | Edição:
A obra se propõe à solução de um problema prático, a dosimetria da causa de diminuição do parágrafo 4º do artigo 33 da Lei nº 11.343/06. Porém, para atingir esse objetivo, analisa aspectos gerais da dosimetria da pena e ...