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Reforma Penal sob a Ótica da Lei Anticrime (Lei nº 13.964/2019)
ISBN: 9786555591286
Por: Saraiva Jur | Autor: Bitencourt, Cezar Roberto | Edição: 1
A presente obra é fruto da necessidade de publicações de vulto em decorrência das recentes alterações no Código Penal pelas Leis n. 13.964/2019 (Lei Anticrime) e n. 13.968/2019. Cezar Bitencourt, renomado penalista, se v...

Direito penal das licitações - 2ª edição 2021
ISBN: 9786555597837
Por: Saraiva Jur | Autor: Bitencourt, Cezar Roberto | Edição: 2
A 2ª. edição da obra Direito Penal das Licitações foi profundamente revista, ampliada e atualizada para contemplar as alterações advindas com a Lei n. 14.133/21, que alterou sobremaneira a matéria, revogando as disposiçõ...

Erro de tipo e erro de proibição - 6ª edição de 2013
ISBN: 9788502202627
Por: Saraiva Jur | Autor: Bitencourt, Cezar Roberto | Edição: 6
Tratando dos institutos do erro de tipo e do erro de proibição de forma cuidadosa e específica, esta obra é essencial para os profissionais que atuam na área penal, bem como para os graduandos e pós-graduandos que deseje...