Resultados para: “”

Livro impresso
O juízo de admissibilidade na ação de mandado de segurança - 1 ed./2006
ISBN: 9788574207643
Por: Malheiros Editores | Autor: Aurelli, Arlete Inês | Edição: 1
O MS visto como “ação”, que realmente é, e não apenas como garantia constitucional, leva ao exame das condições da ação e de seus pressupostos processuais, temas essenciais para o operador do direito. Nesta obra estudam-...