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Do conflito entre o direito à produção de provas e o direito à não autoincriminação
ISBN: 9786525248974
Por: Editora Dialética | Autor: Assis, Éder Pereira de | Edição:
Aborda a colisão de direitos fundamentais entre o interesse social por uma persecução penal eficiente para obtenção de provas incidentes sobre o corpo humano de forma invasiva ou não invasiva, e o interesse particular em...