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A reclamação constitucional e seu uso em face da ADPF n° 130

ISBN: 9786525211220

Por: Editora Dialética | Autor: Aguiar, Rafael | Edição:

Esta obra objetiva investigar a aplicabilidade, sob a ótica do Supremo Tribunal Federal, da teoria da transcendência dos motivos determinantes com vistas a subsidiar a reclamação, mais conhecida como reclamação constituc...

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