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Tributação, livre concorrência e desenvolvimento socioeconômico

ISBN: 9786525210896

Por: Editora Dialética | Autor: Campanile, Vinicius Tadeu | Edição:

Fruto de uma extensa e inovadora pesquisa acadêmica, o autor propõe a intersecção entre o Direito Tributário e o Direito Econômico, por meio de uma visão ampla, interdisciplinar e sistemática do Direito, descortinando uma problemática que tem passado despercebida pela doutrina e jurisprudência e apontando para as incongruências do Sistema, analisando os comportamentos dos agentes econômicos nos mercados relevantes em que atuam, em especial diante da possibilidade e fruição de vantagens tributárias, que podem ser consideradas legítimas, mas não devem servir de garantia de privilégios para aqueles que deles se apropriam em prejuízo da competição. Diante dos inúmeros efeitos concorrenciais em matéria tributária, o autor analisa os pontos de contato entre a tributação e a concorrência, estabelecendo um diálogo entre estes sistemas, hoje complementares e indissociáveis. O livro tem como foco a conduta dos referidos agentes e seus limites, nos moldes em que a liberdade de iniciativa, a livre concorrência, a função social da propriedade dos bens de produção, o princípio da neutralidade da tributação e o princípio da igualdade lhes impõem, em vista dos princípios, valores e dos compromissos exigidos pela atual ordem constitucional, cabendo-lhes como atores sociais o dever de que ocorra, de fato, uma verdadeira transformação social.