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Teoria dos Princípios - 19 ed./2019

ISBN: 9788539204526

Por: Malheiros Editores | Autor: Avila, Humberto | Edição: 19

Questão fundamental nos debates da doutrina e da jurisprudência, este livro trata, de modo extremamente feliz e com grande êxito, da distinção entre princípios e regras. Para tanto, esmiúça a necessária clareza dos conceitos e os aspectos da garantia de sua aplicação e de sua efetividade.