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O posicionamento do Superior Tribunal de Justiça sobre os atos lesivos à probidade na saúde pública
ISBN: 9786525276021
Por: Editora Dialética | Autor: Oliveira, Thalles Passos de | Edição:
O livro trata do desempenho do Superior Tribunal de Justiça, enquanto Tribunal da Cidadania, na análise das condutas de improbidade administrativa no âmbito da saúde pública. Para isso, aborda-se a probidade administrativa atrelada à consecução do bem comum e do interesse público colocando em destaque as decisões da Corte Superior como instrumentos que contribuem para consagrar a força da segurança jurídica e instalar, com a solução uniforme dos conflitos, a confiabilidade na tutela da moralidade e de direitos sociais. A ausência de consenso sobre os contornos do ímprobo no âmbito dos tribunais dificulta o aperfeiçoamento de instrumentos jurídicos fundamentais à tutela da moralidade no trato da coisa pública, especialmente na proteção de direitos sociais por excelência. Nesse sentido, a obra sustenta que, em um Estado Democrático de Direito, o descompasso entre a Corte Superior uniformizadora e a sua função social pode reproduzir a desigualdade em nossa sociedade, representada por privilégios e exclusões, comprometendo a tutela da moralidade e, consequentemente, a garantia do direito à saúde.
