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O Juízo de Admissibilidade na Ação de Improbidade Administrativa

ISBN: 9786527052180

Por: Editora Dialética | Autor: Souza, Camila Campos de | Edição:

A ação de improbidade administrativa desempenha um papel crucial na proteção da probidade e da moralidade pública no ordenamento jurídico brasileiro, sendo um dos instrumentos mais contundentes contra a corrupção e os desvios éticos na administração pública. Contudo, sua aplicação levanta desafios teóricos e práticos, principalmente no que tange ao juízo de admissibilidade da petição que inaugura a ação civil pública prevista na Lei nº 8.429/1992. Este livro oferece uma análise detalhada do julgamento preliminar e da rejeição liminar prevista na Lei de Improbidade Administrativa, abordando seus fundamentos jurídicos, implicações práticas e efeitos na formação da coisa julgada. Por meio de uma abordagem clara e embasada em doutrina e jurisprudência, o texto explora como a inserção do contraditório na fase de admissibilidade impacta a proteção dos direitos dos agentes públicos e o combate à improbidade administrativa. Além disso, discute a relevância da fase preliminar para evitar ações temerárias e assegurar que as acusações sejam fundamentadas em provas robustas. Com reflexões que transitam entre o processo civil e as influências do direito penal, a obra é indispensável para acadêmicos, juristas e profissionais interessados em compreender as complexidades desse instrumento processual e seus efeitos na consolidação da justiça e da ética administrativa no Brasil.