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O Direito à Assessoria Técnica Independente às Pessoas Atingidas pelo Desastre-Crime de Fundão na Bacia do Rio Doce

ISBN: 9786527083016

Por: Editora Dialética | Autor: Lara, Marco Aurélio Souza | Edição:

Após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), o maior desastre-crime socioambiental da história do Brasil, milhares de pessoas tiveram suas vidas devastadas. Nesta obra, Marco Aurélio Souza Lara mergulha nas entranhas jurídicas, políticas e humanas da reparação que se seguiu à tragédia. A partir de sua experiência prática e de uma análise acadêmica rigorosa, o autor revela como as Assessorias Técnicas Independentes (ATI's) se tornaram instrumentos essenciais na luta das comunidades atingidas por justiça, autonomia e dignidade. Com linguagem clara e fundamentação sólida, o livro reconstrói o percurso das ATI's na Bacia do Rio Doce, destacando seus desafios, conquistas e o papel que desempenham no equilíbrio das forças entre grandes mineradoras e populações atingidas. A obra também questiona a lógica do poder corporativo e a omissão estatal diante dos desastres da mineração, propondo um novo olhar sobre o Direito como prática emancipatória e ferramenta de resistência social. Mais do que um estudo jurídico, este livro é um chamado à memória, à justiça e à reconstrução de territórios e vidas. Uma leitura indispensável para quem busca compreender os caminhos — e os percalços — da reparação de desastres no Brasil contemporâneo.