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Moeda Social Municipal "Tíquete-Feira"

ISBN: 9786527092704

Por: Editora Dialética | Autor: Melquíades, Isac | Edição:

Em Franciscópolis/MG, um simples tíquete virou política pública territorializada. Nesta obra, Isac Melquíades narra e analisa a implantação e a consolidação (2017-2025) da moeda social municipal Tíquete‑Feira, iniciativa voltada a enfrentar a insegurança alimentar e fortalecer a comercialização da agricultura familiar. O programa distribui tíquetes a servidores públicos com famílias em vulnerabilidade e a outras famílias locais; os beneficiários os trocam por hortifrutigranjeiros em uma feira realizada duas vezes por semana, e os produtores resgatam os valores em moeda corrente junto à administração municipal. Com revisão sobre moeda, economia solidária, bancos comunitários e instrumentos monetários locais, e apoiado em estudo de caso qualitativo (análise documental e entrevistas com gestores, produtores e beneficiários), o livro detalha o marco normativo (leis e decretos), os arranjos institucionais e os resultados percebidos: ampliação do acesso a alimentos frescos, circulação econômica no território, protagonismo de mulheres rurais e fortalecimento de vínculos comunitários - sem ocultar fragilidades operacionais e dilemas de elegibilidade e sustentabilidade. Ao final, traz cartilha e minuta legislativa com diretrizes replicáveis (PPA/LOA, digitalização, integração ao CadÚnico e governança), alinhadas ao direito fundamental à alimentação (CF/88, art. 6º).