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Interpretação conforme a constituição - 1 ed./2012

ISBN: 9788539201310

Por: Malheiros Editores | Autor: Laurentiis, Lucas Catib de | Edição: 1

A obra analisa diversos aspectos do conceito da interpretação conforme a Constituição (como os requisitos, as origens, as limitações e as influências teóricas); as técnicas processuais em que é ou pode ser aplicada no direito brasileiro (tais como as vias processuais em que tem cabimento, a avaliação dos objetos normativos que admitem sua aplicação e a aferição dos instrumentos processuais de controle de constitucionalidade que admitem sua utilização); e os efeitos que decisões judiciais que apliquem a interpretação conforme a Constituição podem acarretar, nos modos concreto e abstrato de controle de constitucionalidade. Obra essencial para a compreensão do conceito de interpretação conforme a Constituição, elucida certamente todas as questões que envolvem o tema e será de extrema valia na sua aplicação.