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ICMS no Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo

ISBN: 9786555183191

Por: Fórum | Autor: Evaristo Pinto, Alexandre; Goulart Tomkowski, Fábio; Allegretti, Ivan; Bevilacqua, Lucas | Edição: 1

Os Tribunais Administrativos em matéria tributária desempenham um papel de extrema importância para o Estado e para a sociedade. No entanto, é ainda pouco conhecida a sua contribuição para a pacificação dos conflitos e o aperfeiçoamento do sistema tributário. A presente coletânea de artigos tem o objetivo precisamente de levar ao conhecimento do público em geral, em especial dos profissionais e estudantes de Direito, julgamentos relevantes do Tribunal de Imposto e Taxas (TIT), relacionados à interpretação da legislação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Comunicação e Transporte (ICMS) no âmbito do Estado de São Paulo.