Booktoken 📚

Direito Administrativo Global e Desenvolvimento

ISBN: 9786555185140

Por: Fórum | Autor: Hohmann, Ana Carolina | Edição: 1

A presente obra propõe a recepção do Direito do
investimento estrangeiro, compreendido como Direito
Administrativo global, para a disciplina do investimento
internacional no Brasil, como forma de estimular o
ingresso de investimento estrangeiro direto em território
nacional – em especial daquele destinado a projetos e
obras de infraestrutura, com o escopo de fomentar o
desenvolvimento. O tema adquire especial relevância
dada a ausência de regulamentação brasileira específica
em matéria de investimento estrangeiro e da não adesão
pátria formal aos acordos de promoção e proteção
recíproca de investimentos. O Direito Administrativo global
vem suprir essa lacuna, ao trazer uma normatividade
específica sobre a matéria – o Direito do investimento
estrangeiro –, propondo sua recepção às relações Estado
hospedeiro – investidor alienígena. Tal normatividade,
embora não originária do Direito nacional, com este
dialoga, informando-o e conferindo maior densidade à
regulamentação do investimento estrangeiro. A existência
de uma base normativa sólida colabora para a criação de
um ambiente mais confiável para o investidor e confere
maior segurança jurídica para os investimentos – fatores
de grande importância em se tratando de investimentos
que se prolongam por um largo período de tempo, como
são aqueles relacionados à infraestrutura.