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Compra e Venda Eletrônica de Consumo - Formação Contratual e Direito de Arrependimento - 1ª Ed -2024
ISBN: 9786555159622
Por: Editora Foco | Autor: Monego Sommer Santos, Vitória | Edição: 1
Sobre a obra Compra e Venda Eletrônica de Consumo - Formação Contratual e Direito de Arrependimento - 1ª Ed -2024
“A análise se aprofunda aqui, especificando a natureza protetiva e as características do direito de arrependimento, como a inderrogabilidade, a irrenunciabilidade e a gratuidade. No que diz respeito principalmente ao direito de arrependimento, em particular às modalidades para o seu exercício, às informações, ao prazo em que pode ser exercitado, à disciplina das restituições das prestações e à atribuição, a uma ou outra parte, das despesas de expedição, a autora realiza considerações pontuais e condivisíveis, que oferecem sugestões e pontos de reflexão para a regulamentação da compra e venda eletrônica em seu país. A monografia revela-se um estudo sério, aprofundado e bem documentado, que se constitui um válido aporte doutrinário para a proteção dos consumidores que operam em ambiente digital”.
Alessandra Bellelli
