Não ficção: acadêmicos, biografias, documentários e manuais
Ficção: literatura nacional e internacional
Autoajuda, desenvolvimento pessoal e hábitos
Infantil: didáticos, paradidáticos e leitura infantojuvenil
A utilização da desapropriação para fins urbanísticos em imóveis abandonados
ISBN: 9786559564392
Por: Editora Dialética | Autor: Santos, Bruno Oliveira dos | Edição:
O presente estudo, apesar de ter sido realizado especificamente na cidade de Salvador/BA, possui um caráter indutivo, pois a existência de imóveis abandonados é uma realidade existente em diversas cidades brasileiras, tratando-se, portanto, de um problema contemporâneo, pois inúmeros são os problemas ocasionados por estes vazios urbanos, tais como: riscos à incolumidade física dos transeuntes, podendo, em alguns casos, ocasionar a morte de pessoas, face à iminência de desabamentos; proliferação de endemias, pelo fato de serem depositários de águas paradas; riscos à segurança pública, pelo fato de serem utilizados, em muitos casos, para a prática de crimes; reserva para fins de especulação imobiliária, dentre outros, sendo que a omissão do Poder Público em relação a este problema urbano viola os Princípios da Função Social da Propriedade Privada e da Função Social da Cidade. Dessa maneira, a presente obra é inovadora no sentido de oferecer aos gestores públicos ferramentas jurídicas e institucionais que possibilitam a funcionalização desses imóveis para a efetivação de diversas políticas públicas em prol da coletividade.
