Buscando institucionalizar a garantia do direito de apresentação do preso em flagrante de ser visto e ouvido pelo juiz, a Audiência de Custódia veio a ser formalizada em lei ordinária no ano de 2020. Seu arranjo instituc...

“Se a primeira parte de seu trabalho é consagrada a uma apresentação histórica detalhada sobre a conflituosa relação entre os atores do esporte e os entes públicos, a segunda parte do livro dedica-se à cuidadosa reflexão...

O impeachment é instituto ascendente nos regimes presidencialistas. Este livro busca suas origens na Inglaterra e sua adaptação à república presidencialista pela Constituição norte-americana de 1787, para, então, identif...

Os textos deste livro adotam a ótica do direito administrativo para compreender a atuação concreta do controle de contas no Brasil. Eles foram selecionados entre os artigos da Coluna Controle Público, no site JOTA. info,...

A gestão de riscos está a cada dia mais latente no setor público. Organismos internacionais multilaterais, CGU e TCU têm fomentado práticas de gerenciamento de riscos como instrumento indutor de melhoria da gestão públic...

Fruto da tese de doutorado em Direito Político e Econômico do autor, o texto propõe a identificação de uma relação simbiótica entre o Compliance e o Direito Penal Econômico, especialmente a partir de uma visão histórica ...

André Mendes Moreira consolida-se, com a publicação desta pequena grande obra, como um dos principais tributaristas da nova geração. Reúne, em uma só pessoa, qualidades que poucos têm isoladamente: consegue ser claro, co...

Em um contexto de expansão social do gênero feminino, despontam mulheres com perfil de liderança em diversos segmentos profissionais, pela primeira vez tendo a chance de ocupar espaços de poder. Muito embora não sem luta...

Aproximadamente 90% dos municípios no Brasil são formados por menos de 50 mil habitantes, portanto, os municípios em sua essência são pequenos e com reduzido quadro de pessoal. Inobstante essa constatação, todos estão o...

A tutela da evidência está disciplinada no art. 311, do CPC de 2015, e, em um rol taxativo, elenca, entre outras hipóteses, em seu inciso II, que será deferida quando o direito pleiteado estiver amparado e provado por te...

“Princípios são fachos de luz que iluminam os mais obscuros caminhos do conhecimento humano”. Este é o ponto de partida para entendermos o propósito de Humberto Lucchesi de Carvalho e Roberto Miglio Sena, ao redigirem a ...

O desafio que move o autor consiste em apresentar ao leitor as lições assimiladas no decorrer de sua carreira profissional, com o rigor técnico exigido pela hermenêutica jurídica e o favorecimento da compreensão necessár...

A obra busca realizar uma análise detalhada da Lei nº 14.133, de 1º.4.2021, artigo por artigo, mediante a comparação de seu texto com o das normas licitatórias anteriores, com o objetivo de extrair os principais pontos d...

Qual é o papel das empresas no capitalismo contemporâneo? Existem (ou devem existir) responsabilidades externas que as vinculam para além de suas obrigações com os acionistas? Como as empresas podem buscar legitimamente ...

O sexto volume do livro Direito Municipal em Debate conta com 18 textos, sendo 10 artigos, 3 pareceres e 5 peças processuais aprovados no V Concurso de Artigos, Pareceres e Peças Processuais do II Congresso Brasileiro Vi...

O título, portanto, diz muito sobre a obra: o profundo estudo do Direito Sucessório e das ferramentas jurídicas hábeis a se construir uma sucessão causa mortis conforme a vontade do autor da herança e das necessidades es...

Enrique Ricardo Lewandowski é Professor Titular e Livre-Docente da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP e Ministro do Supremo Tribunal Federal – STF. Graduado em Ciências Políticas e Sociais e em Direi...

O Direito Financeiro adquiriu, de vinte anos a esta data, uma importância crucial no direito brasileiro. A responsabilidade dos governantes passa a ser vital para a aferição da higidez financeira do Estado. O combate à c...

Nesta obra são analisados detidamente julgados do Supremo Tribunal Federal que discutiam o enquadramento constitucional da Advocacia Pública Municipal, para seccionar os fundamentos e entendimentos pertinentes à necessid...

A lei de licitações (Lei nº 8.666/1993), em 2023, faria 30 anos de vigência. Muitas discussões foram travadas ao longo desse tempo. Críticas e elogios foram feitos, mas uma coisa é certa: boa parte das discussões acerca ...

“Neste livro sobre as opções jurídicas quanto à prevenção e ao combate à corrupção, Victor Aguiar de Carvalho, dialogando com uma literatura atual e madura, destaca a importância de um arranjo consistente nos incentivos ...

A presente obra se destaca pela originalidade do conteúdo abordado e pela forma didática com que os temas são tratados, buscando garantir permanente interação entre as linguagens jurídica e institucional, com vistas a fa...

O sistema de incapacidades positivado pelo Código Civil brasileiro mantém a totalidade das crianças e dos adolescentes em um regime de menoridade jurídica, sem prever particularidades em relação ao grau de amadurecimento...

Nessa mais de uma década de profissão, seja atuando como gestor de auditoria, como professor, como membro de congressos ou em fóruns de auditoria, uma coisa é certa: o grande debate gerado em torno do tema consultoria. P...

Com o advento das tecnologias disruptivas, o enfrentamento da criminalidade moderna passou a exigir a remodelação do aparato punitivo à altura dos novos desafios e da complexidade do mundo de rede. Nesse contexto, a cola...