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Administração Tributária Municipal

ISBN: 9786527019411

Por: Editora Dialética | Autor: Lustoza, Helton Kramer | Edição:

Descubra os segredos por trás do sucesso na administração tributária municipal com este livro essencial! Cheio de insights valiosos, apresenta metodologias comprovadas para impulsionar o monitoramento e a recuperação do ...

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A retenção de navios e seus efeitos:

ISBN: 9786527027041

Por: Editora Dialética | Autor: Couto, Icaro Menezes Gago Diniz | Edição:

"A Retenção de Navios e Seus Efeitos: Uma Análise sob a Ótica Jurídica Internacional" é uma obra profunda que explora os desafios e implicações da retenção de navios no contexto global. Em meio à crescente interconexão d...

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A tutela jurídica da mata ciliar urbana e o registro imobiliário como instrumento à informação ambiental

ISBN: 9786527028543

Por: Editora Dialética | Autor: Thomas, Carla | Edição:

A obra "A tutela jurídica da mata ciliar urbana e o registro imobiliário como instrumento à informação ambiental" discorre sobre a proteção jurídica da mata ciliar urbana, com função ambiental de preservação das águas e ...

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A (in)constitucionalidade das disposições do benefício de pensão por morte após a EC nº 103/2019

ISBN: 9786527022626

Por: Editora Dialética | Autor: Souza, Priscilla Dias Porto de | Edição:

A última e mais recente Reforma da Previdência ocorreu por meio da promulgação, pelo Congresso Nacional, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, que alterou a configuração da Previdência Social nos âmbitos administrati...

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Processos estruturantes

ISBN: 9786527023821

Por: Editora Dialética | Autor: Marques, Alessandra Garcia | Edição:

Alessandra Garcia Marques Breve biografia do autor principal: Doutora e Mestra em Direito Constitucional pelo IBDP/IDP, especialista em Direito Penal e Processo Penal pela UCAM, especialista em Direito Tributário pela U...

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Sociedade em Conta de Participação (SCP) nas Atividades Imobiliárias

ISBN: 9786527027065

Por: Editora Dialética | Autor: Calderon, Daniel | Edição:

Este livro tem a intenção de examinar a formatação dos negócios imobiliários através da SCP, explorando a tributação dos empreendimentos imobiliários, os questionamentos legais e fiscais e os seus respectivos impactos, c...

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Cláusulas escalonadas como instrumento adequado de prevenção e resolução de conflitos nas empresas familiares

ISBN: 9786527019794

Por: Editora Dialética | Autor: Seganfredo, Ricardo Fabrício | Edição:

Este trabalho aborda os meios extrajudiciais de resolução de conflitos, buscando indicar o mais adequado para prevenir e resolver litígios no âmbito das empresas familiares. Discorre sobre variados meios extrajudiciais d...

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Colisão entre Direitos Fundamentais

ISBN: 9786527012757

Por: Editora Dialética | Autor: Junior, Eduardo Barreto | Edição:

Esta publicação constitui em um trabalho acadêmico cujo objetivo corresponde à análise da colisão entre os direitos fundamentais à vida e a liberdade religiosa aplicados às decisões ministeriais expressas. Quando se fal...

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O Modelo de Processo Coletivo no Conselho Nacional de Justiça

ISBN: 9786525290904

Por: Editora Dialética | Autor: Silva, Frederico Rodrigues Assumpção | Edição:

Os princípios relacionados ao direito de família e ao processo coletivo são temas de destaque na atual conjuntura. Dissertar sobre os dois temas, correlacionando-os, foi possível a partir de uma decisão do CNJ que proibi...

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A irreversibilidade dos efeitos da decisão na tutela de urgência

ISBN: 9786527020981

Por: Editora Dialética | Autor: Marangoni, Pedro Henrique | Edição:

Este livro tem o propósito de explorar a técnica da tutela de urgência de natureza antecipada, cujos efeitos são de caráter satisfativo. Para isso, é essencial que o julgador, ao analisar essa tutela, considere três fund...

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Curso de Direito Administrativo

ISBN: 9786527021728

Por: Editora Dialética | Autor: Candeia, Remilson Soares | Edição:

Curso de Direito Administrativo decorre do exercício das atividades laborais de Remilson Soares Candeia nos cargos de Auditor Federal de Controle Externo no Tribunal de Contas da União, professor de Direito Administrativ...

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Contratações Públicas e Desenvolvimento Sustentável

ISBN: 9786527022206

Por: Editora Dialética | Autor: Oliveira, Gonçalo Jorge Menezes de | Edição:

O processo de aquisições públicas sustentáveis constitui instrumentos relevantes de contribuição para a sustentabilidade, pois a utilização de recursos públicos pelo Estado em suas contratações gera consequências positiv...

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Conselhos de Fiscalização Profissional Brasileiros

ISBN: 9786527022596

Por: Editora Dialética | Autor: Grillo, Fernanda Fontenelle | Edição:

O que levou os grupos profissionais a obterem a chancela do Estado para fiscalizar, normatizar e julgar o exercício da própria profissão? Por que alguns grupos profissionais obtiveram o poder de autorregulação e outros n...

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Investigações internas à luz da privacidade e proteção de dados

ISBN: 9786527023197

Por: Editora Dialética | Autor: Gerhardt, Mellina Bulgarini | Edição:

As investigações internas surgem em um contexto de incapacidade do Estado de apurar malfeitos ocorridos no ambiente corporativo, seja pela complexidade das estruturas empresariais e de seus correspondentes modelos de ges...

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A (i)Retroatividade da Lei de Improbidade Administrativa. Correção de Excessos ou Retrocesso no Combate à Corrupção?

ISBN: 9786527023791

Por: Editora Dialética | Autor: Reis, Denner Franco | Edição:

Este livro traz, de maneira objetiva, elementos concretos para que o leitor possa concluir se a Nova Lei de Improbidade Administrativa floresceu para corrigir excessos praticados pelos Órgãos de Controle ou se ela repres...

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Tributação e funções econômicas do Estado na Constituição

ISBN: 9786527026792

Por: Editora Dialética | Autor: Camargo, Ricardo Antonio Lucas | Edição:

Pretende-se examinar a relação entre a tributação e a posição do Estado em face da economia à luz da Constituição brasileira de 1988, a partir do debate da contaminação do raciocínio do jurista pela aparente maior "objet...

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Juiz das Garantias

ISBN: 9786527028567

Por: Editora Dialética | Autor: Alves, Emmanuele Silva | Edição:

Com o advento do juiz das garantias no sistema processual penal brasileiro, a partir da aprovação pelo Congresso Nacional do Pacote Anticrime, as discussões acerca do assunto se mostram ainda mais relevantes em decorrênc...

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Da Análise Econômica do Direito à Análise Jurídica da Economia

ISBN: 9786527021285

Por: Editora Dialética | Autor: Soratto, Fernanda Peres | Edição:

No mundo jurídico, a teoria da decisão judicial é um assunto que desperta muitas discussões e reflexões, desde a semântica das decisões até o poder dos juízes, passando pelo pós-positivismo e pelos caminhos hermenêuticos...

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Relativização, pelo Poder Judiciário, da Presunção de Vulnerabilidade Insculpida no Artigo 217-A do Código Penal

ISBN: 9786527021568

Por: Editora Dialética | Autor: Cruz, Igor Alexandre Melo | Edição:

A presunção de vulnerabilidade prevista no artigo 217-A do Código Penal dá azo a processos e sentenças teratológicas, impedindo que o Poder Judiciário analise o caso concreto à luz das provas trazidas à baila pelas parte...

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A Proteção de Dados Pessoais na Pesquisa em Saúde

ISBN: 9786527010623

Por: Editora Dialética | Autor: Nascimento, Ivan Kaminski do | Edição:

Lukas Darien Dias Feitosa, Advogado e Mestre em Direito pela UFRN, faz uma análise da nova legislação de proteção de dados pessoais brasileira, com enfoque na proteção dos dados pessoais de saúde, discutindo como essa pr...

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Educação e Justiça Ambientais no fomento da cidadania voltada à sustentabilidade

ISBN: 9786527009795

Por: Editora Dialética | Autor: Silva, Raquel Torres de Brito | Edição:

Este livro autoral representa a divulgação científica da pesquisa intitulada "Educação e Justiça Ambientais no fomento da cidadania voltada à sustentabilidade", de Raquel Torres de Brito Silva. O objetivo traçado consist...

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Agressividade tributária e sua influência na política de dividendos no mercado brasileiro

ISBN: 9786527023623

Por: Editora Dialética | Autor: Rosito, Eduardo Manfroi | Edição:

A obra de Eduardo Manfroi Rosito estabelece um marco nos estudo de gestão tributária, explorando com profundidade o tema da agressividade fiscal e suas consequências para as políticas de dividendos das empresas listadas ...

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A Teoria do Domínio do Fato de Claus Roxin e sua aplicabilidade ao Direito Penal Econômico

ISBN: 9786527010289

Por: Editora Dialética | Autor: Faria, Thiago Rodrigues de | Edição:

O aperfeiçoamento do Direito é uma das missões entregues àqueles que se propuseram a estudá-lo e, sobretudo, a praticá-lo, na certeza de que ele, enquanto ciência social aplicada, reveste-se de instrumento de solução de ...

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Michael Sandel e os limites da justiça

ISBN: 9786527020134

Por: Editora Dialética | Autor: Piccolo, Carla Henriete Bevilacqua | Edição:

Neste estudo provocativo, somos convidados ao cerne do debate contemporâneo sobre moralidade e política, guiados pela crítica aguda de Michael Sandel ao liberalismo igualitário de John Rawls e Ronald Dworkin. Ao proporci...

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O uso da inteligência artificial em decisões judiciais

ISBN: 9786527021148

Por: Editora Dialética | Autor: Seixas, Pedro Henrique Pandolfi | Edição:

A investigação sobre a revolução da Inteligência Artificial (IA) e seus potenciais impactos na sociedade e no Direito é essencial. Analisando desde avanços tecnológicos históricos até preocupações contemporâneas sobre a ...

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