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A incidência do Imposto Territorial Rural de acordo com a sustentabilidade e finalidade socioeconômica da atividade empresarial rural

ISBN: 9786527006152

Por: Editora Dialética | Autor: Struecker, Klaus Almeida | Edição:

O presente estudo tem como foco abordar o Imposto Territorial Rural (ITR), dando ênfase a uma análise a respeito do critério utilizado para observar a incidência do ITR a partir da finalidade econômica do imóvel. É sabid...

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Pensão alimentícia

ISBN: 9786555067217

Por: Editora Blucher | Autor: Nigri, Tânia | Edição:

Desvende os mistérios da pensão alimentícia de forma clara e acessível, sem o uso de "juridiquês". Aprenda qual é o procedimento legal para requerer a pensão alimentícia, saiba quem é responsável por pagá-la e quem tem ...

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Elementos de Direito Tributário

ISBN: 9786525299280

Por: Editora Dialética | Autor: Carvalho, Gilmar Bruno Ribeiro de | Edição:

A presente obra busca compreender a natureza jurídica das contribuições especiais, que têm como nota característica sua destinação. Por serem tributos teleológicos, aparentemente têm enfrentado constantes desvios de suas...

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Vínculos Além do Amor

ISBN: 9786527002079

Por: Editora Dialética | Autor: Bortolatto, Ariani Folharini | Edição:

"Vínculos Além do Amor: Desvendando a União Estável na Teoria do Fato Jurídico" é um livro que lança luz sobre um tema complexo e profundamente humano no âmbito do direito de família. A autora guia os leitores desde os f...

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A natureza jurídica dos animais

ISBN: 9786527002772

Por: Editora Dialética | Autor: Souza, Sergio Iglesias Nunes de | Edição:

A partir da análise de alguns projetos de lei que abordam o tema dos denominados "direitos dos animais", a obra trata da qualificação jurídica dos animais domésticos perante o ordenamento jurídico brasileiro como bens co...

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Teoria crítica do direito

ISBN: 9786527017479

Por: Editora Dialética | Autor: Arcelo, Adalberto Batista; Gontijo, Luca ... | Edição:

Os autores demostram preocupação com a teoria da democracia e com o discurso dos direitos humanos a constituir um livro de teoria política do direito. Trata-se, portanto, de uma crítica à tradicional teoria do direito, p...

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Desafios legais

ISBN: 9786525299549

Por: Editora Dialética | Autor: Júnior, Américo Braga | Edição:

Em uma sociedade plural, inclusiva e complexa como a atual, o ordenamento jurídico é alterado constantemente com o escopo de se adequar aos novos fenômenos sociais. O sentido atribuído aos textos tem sido objeto que ques...

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Temas de Responsabilidade Civil

ISBN: 9786527003496

Por: Editora Dialética | Autor: Berlini, Luciana | Edição:

Este livro reúne temas sobre o que há de mais relevante e atual na responsabilidade civil. Renomados autores, nacionais e estrangeiro, professores, advogados e pesquisadores foram cuidadosamente selecionados para explora...

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Desapropriação amigável

ISBN: 9786527003557

Por: Editora Dialética | Autor: Littig, Raul Melo Haase | Edição:

Embora o instituto da desapropriação seja definido pela doutrina e jurisprudência administrativa como um procedimento administrativo, o Decreto-lei nº 3.365/1941 traz pouca ou nenhuma referência a um procedimento adminis...

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O julgador criminal e seu atuar sentencial: uma visão criminológico-crítica

ISBN: 9786527003854

Por: Editora Dialética | Autor: Morais, Andrea Cardinale Uraní Oliveira ... | Edição:

O fazer criminal de juízes em conduzir o processo e decidir ao final é crucial para a limitação do poder punitivo do Estado, e como são os magistrados que concretizam ou não a criminalização secundária, torna-se evidente...

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Direitos humanos e direito do trabalho

ISBN: 9786527005063

Por: Editora Dialética | Autor: Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | Edição:

Há pessoas que escrevem e outras que coordenam, e há as que escrevem e coordenam, Rúbia Zanotelli Alvarenga é uma dessas, completa e necessária, porque se insere na vida intelectual e produz, construindo o Direito, que é...

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Geopolítica do Narcotráfico na Amazônia

ISBN: 9786525050607

Por: Editora Appris | Autor: Couto, Aiala Colares Oliveira | Edição: 1

A obra em questão enfatiza que o Estado não é o único a fazer uso da Geopolítica, assim traz importantes reflexões sobre a organização espacial do narcotráfico na Amazônia brasileira. São interpretações com base nas proj...

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Desestatizações: Atualidades e Perspectivas

ISBN: 9786500876161

Por: Editora Max Limonad | Autor: Tuma, Eduardo | Edição:

Espera-se que a leitura desta obra coletiva traga aprendizado e motive o leitor interessado a aprofundar seus conhecimentos nos temas relacionados às desestatizações, pois aqui se buscou enfatizar as questões mais atuais...

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Direito e Relações Raciais

ISBN: 9786553872301

Por: Conhecimento Livraria e Distribuidora | Autor: Moreira, Adilson José; Ribeiro, Anna Lyv ... | Edição: 1

Esta obra procura estabelecer alguns parâmetros para as discussões sobre o papel do sistema jurídico na regulação das relações raciais na sociedade brasileira. São abordados temas como: Miscigenação racial, assimilação s...

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Transparência Governamental

ISBN: 9786553872257

Por: Conhecimento Livraria e Distribuidora | Autor: Lima, Emerson Carvalho de; Gouveia, Luis ... | Edição: 1

Analisando o caso e a experiência do Estado do Ceará, o livro traz uma proposta de reflexão sobre o fornecimento de informação sobre a atividade governamental ao cidadão. A disponibilização de informação pode ser qualifi...

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O Elogio da Teoria

ISBN: 9786553872288

Por: Conhecimento Livraria e Distribuidora | Autor: Pedron, Flávio Quinaud; Oliveira, Fernan ... | Edição: 1

Nesta obra, os autores realizam uma ampla discussão do paradigma juspositivista dominante, dialogando fartamente com o discurso filosófico, literário, político e econômico, de modo que o impacto dessa leitura para além d...

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Hegemonia neoliberal no Brasil e direito do trabalho

ISBN: 9786553872295

Por: Conhecimento Livraria e Distribuidora | Autor: Araujo, Ian Santos | Edição: 1

O livro trata da ascensão do neoliberalismo no mundo e no Brasil e como essa lógica, que transcende os aspectos econômicos, impacta profundamente no Direito do Trabalho. A análise é feita a partir dos entregadores de apl...

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Direito Penal Econômico

ISBN: 9786527003052

Por: Editora Dialética | Autor: Almeida, Arnaldo Quirino de | Edição:

Nos crimes contra a ordem tributária, o art. 11, da Lei 8.137/1990, prevê a possibilidade de tais delitos serem cometidos em concurso de pessoas, quando praticados por meio da pessoa jurídica. Todavia, o método adotad...

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Pessoas com deficiência mental ou intelectual autoras de ilícito penal e medida de segurança

ISBN: 9786527004530

Por: Editora Dialética | Autor: Oliveira, Josilene Nascimento | Edição:

Ao se pautar pelo fundamento da periculosidade para justificar a imposição de medida de segurança às pessoas com deficiência mental ou intelectual autoras de ilícito penal, o Sistema de Justiça Criminal acaba por permiti...

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Anais da V Semana Interdisciplinar em Direito

ISBN: 9786525299747

Por: Editora Dialética | Autor: Bicalho, Mariana Ferreira; Guimarães, Jú ... | Edição:

É com grande satisfação que apresentamos os Anais da V Semana Interdisciplinar em Direito do Centro de Estudos em Direito e Negócios – CEDIN, com o tema "Construindo um Futuro Soberano, Justo e Sustentável". Esta edição ...

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A influência eclesiástica e o abuso de poder religioso no processo eleitoral

ISBN: 9786527002666

Por: Editora Dialética | Autor: Bertolazo, Cláudia Mendes | Edição:

O trabalho investiga a admissibilidade da influência religiosa no processo eleitoral. Busca esquadrinhar a existência de limites para a liberdade de manifestação dos líderes eclesiásticos. Pretende identificar na legisla...

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Espelho do autoritarismo brasileiro

ISBN: 9786527003021

Por: Editora Dialética | Autor: Castro, André Giovane de | Edição:

Este livro assume o desafio de analisar o movimento pendular entre autoritarismo e democracia constitutivo da tradição brasileira com referência à conformação histórica do sistema de justiça penal, à crise de (i)legitimi...

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A Defensoria Pública e o cotidiano do Direito

ISBN: 9786527003779

Por: Editora Dialética | Autor: Monteiro, Paulo Henrique Drummond | Edição:

presente obra resgata a memória de defensores públicos do Estado de Minas Gerais sobre os atendimentos realizados aos atingidos pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão em Brumadinho e os processos de tra...

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Cultura da Justiça Ambiental

ISBN: 9786527004349

Por: Editora Dialética | Autor: Cardoso, Ananda Reis | Edição:

Segundo o índice da Global Footprint Network de 2023, se toda a humanidade consumisse os recursos naturais no mesmo ritmo que o Brasil, todos os recursos teriam acabado em 12 de agosto deste mesmo ano, já considerando a ...

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A "pejotização" como instrumento de precarização das relações de emprego

ISBN: 9786527005599

Por: Editora Dialética | Autor: Luz, Nicholas Moura da | Edição:

O Direito do Trabalho surge para dispor sobre relação de trabalho entre empregador e empregado, utilizando princípios e regras meticulosamente ordenadas. Com o passar do tempo, contudo, há um crescente movimento que v...

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