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Mediação Sanitária no Âmbito da Administração Pública

ISBN: 9786525246765

Por: Editora Dialética | Autor: Reis, Maria Theresa Duarte | Edição:

Esta obra trata da implementação da Mediação Sanitária no âmbito da Administração Pública, enquanto um meio alternativo e pacífico de solução de litígios eficaz para a desjudicialização da saúde, ante o fenômeno da judic...

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O arquipélago da Justiça

ISBN: 9786525253756

Por: Editora Dialética | Autor: Chaves, Luciano Athayde | Edição:

O objetivo deste livro é o de propor uma ampla reflexão sobre o Judiciário e o seu governo, ou seja, como os seus órgãos exercem suas garantias constitucionais de autonomia institucional, discutindo os fundamentos teóric...

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Uma filtragem constitucional no crime de falsificação de medicamentos e afins

ISBN: 9786525253947

Por: Editora Dialética | Autor: Mendonça, Henrique Gaspar Mello de | Edição:

O presente trabalho não perfilha a exclusão do Direito Penal como instrumento de proteção do bem jurídico saúde pública em relação às condutas de falsificar, corromper, adulterar ou alterar produtos destinados a fins ter...

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Coleção de Educação Jurídica

ISBN: 9786525253305

Por: Editora Dialética | Autor: Silva, Edmar Oliveira da; Castro, Emerso ... | Edição:

É preciso que a educação jurídica se reinvente. A afirmação que a educação jurídica vive em crise precisa ser substituída pela afirmação: a educação jurídica está sendo desafiada. E esse desafio só será superado a cad...

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Direitos Fundamentais Sociais e o Princípio da Igualdade

ISBN: 9786525245584

Por: Editora Dialética | Autor: Rivero, Carolina Cislaghi | Edição:

O livro analisa, no contexto jurídico brasileiro, os direitos fundamentais sociais enquanto instrumentos para a concretização do princípio da igualdade. Inicia-se com o estudo da evolução dos direitos fundamentais, so...

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A penalidade pecuniária no direito tributário brasileiro

ISBN: 9786525245904

Por: Editora Dialética | Autor: Aranha, Flora Augusta Varela | Edição:

Este livro é fruto da minha tese de doutorado, que se debruçou sobre a investigação de aspectos relevantes em torno da penalidade pecuniária na relação jurídico-tributária e seus desdobramentos no sistema jurídico brasil...

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Coletânea de Legislação Nacional e Internacional sobre Povos e Comunidades Tradicionais

ISBN: 9786525239828

Por: Editora Dialética | Autor: Tarrega, Maria Cristina Vidotte Blanco; ... | Edição:

A presente obra é resultado das duas primeiras fases do projeto de pesquisa intitulado 'Direito ao Etnodesenvolvimento e Políticas Públicas para os Povos e Comunidades Tradicionais do Cerrado Goiano', financiado pela Fun...

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Direito securitário

ISBN: 9786553870604

Por: Conhecimento Livraria e Distribuidora | Autor: Weissmann, James | Edição: 1

A obra de James Weissmann aborda questões relacionadas ao contrato de seguro, tais como a boa-fé, o objeto segurado, a rescisão do contrato, o prêmio, a carência, as relações de consumo decorrentes do contrato de seguro,...

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O dever jurídico de moderação de conteúdo pelo Facebook

ISBN: 9786525253893

Por: Editora Dialética | Autor: Poletto, Álerton Emanuel | Edição:

Considerando a extensão do Facebook, surgiu a necessidade da plataforma de gerir seu ambiente digital e controlar o que circula dentro dela. Desse modo, o Facebook utiliza-se da atividade de moderação de conteúdo com o o...

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Dignidade da pessoa humana e o direito das crianças e dos adolescentes

ISBN: 9786556231198

Por: Editora da PUCRS | Autor: Teixeira, Evilázio Francisco Borges | Edição: 1

A dignidade é o ponto de partida da instigante obra de Evilázio Francisco Borges Teixeira, colocada à disposição da Rede Marista, da comunidade acadêmica, jurídica e social, 30 anos após a promulgação do Estatuto da Cria...

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Fora da Norma? A Construção do "Direito à Identidade" de Pessoas Trans e Travestis

ISBN: 9786525019055

Por: Editora Appris | Autor: Silva, Simone Schuck da | Edição: 1

Fora da Norma? A construção do "direito à identidade" de pessoas trans e travestis é uma obra essencial. Com muita sensibilidade, Simone Schuck da Silva problematiza o papel do Direito e da dogmática jurídica na regulaçã...

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A Eficácia do Direito Internacional Público: Tratado de Responsabilidade Internacional

ISBN: 9786525011189

Por: Editora Appris | Autor: Cleto, Vinicius Hsu | Edição: 1

Repetida à exaustão, certa assertiva sugere que o Direito Internacional Público, quando violado, não oferece respostas claras quanto a consequências sancionatórias e quanto a deveres de reparação. No entanto, deve a dout...

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As Políticas que Incidem sobre a Juventude: Um Estudo a Partir do Projovem Adolescente de Venda Nova do Imigrante – ES

ISBN: 9786525020457

Por: Editora Appris | Autor: Miguel, Ricardo Meneses | Edição: 1

O livro As políticas que incidem sobre a juventude é uma obra sobre a vida. Ao debater acerca das várias faces das políticas diárias para a juventude, problematiza a tematização de que o jovem necessita ser guiado e tute...

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Das togas aos chinelos

ISBN: 9786525240596

Por: Editora Dialética | Autor: Caminha, Juliele Ribeiro | Edição:

A moda está presente em todas as situações da vida humana. Para sair de casa, você sempre está vestido, seja de modo voluntário, seja, em último caso, para não incorrer em atentado ao pudor. Para a grande maioria das...

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Comércio eletrônico e serviços digitais

ISBN: 9786525240954

Por: Editora Dialética | Autor: Patrocínio, Júlio César Parente | Edição:

O ambiente digital não tem fronteiras. A todo instante surge um novo modelo de negócio, produto ou serviço tecnológico. Junto com as facilidades e soluções que o desenvolvimento tecnológico traz, surgem também novos prob...

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Direito e o agronegócio capixaba

ISBN: 9786553870598

Por: Conhecimento Livraria e Distribuidora | Autor: Mill, Lorenzo Caser; Marques, Betina | Edição: 1

A obra reúne textos de profissionais do direito que atuam no agronegócio e aborda temas como: o seguro agrícola, a desburocratização da agroindústria familiar, a regularização fundiária, a imunidade tributária às receita...

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Desafios à Constitucionalização da Jurisdição Processual Civil

ISBN: 9786558201342

Por: Editora Appris | Autor: Nunes, Thiago Feiten | Edição: 1

Desafios à constitucionalização da jurisdição processual civil aborda possíveis caminhos para promover uma parametricidade entre o processo civil e a Constituição de 1988. Após levar o leitor a uma imersão no paradigma i...

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Manual de Direito Administrativo - Volume 02

ISBN: 9786555155792

Por: Editora Foco | Autor: Marrara, Thiago | Edição: 3

Sobre a obra Manual de Direito Administrativo - Funções Administrativas, Intervenção na Propriedade e Bens Estatais - Volume 2 - 3ª Ed - 2022 A função precípua de um manual consiste em oferecer aos leitores, de mod...

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A Validade no Brasil dos Tratados Internacionais em Matéria Tributária

ISBN: 9786525013893

Por: Editora Appris | Autor: Rebouças, Osvaldo José | Edição: 1

O livro A Validade no Brasil dos Tratados Internacionais em Matéria Tributária aborda os conflitos normativos originados do surgimento de uma nova estrutura jurídica necessária à regulação das relações que brotam no cená...

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Direito Internacional Público às Margens: O Ensino Jurídico nas Faculdades de Direito do Rio Grande do Sul

ISBN: 9786525015071

Por: Editora Appris | Autor: Gessinger, Marcírio Barcellos | Edição: 1

O livro Direito Internacional Público às margens: o ensino jurídico nas Faculdades de Direito do Rio Grande do Sul busca compreender como a disciplina de Direito Internacional Público encontra-se nos currículos das facul...

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O regime jurídico de proteção à intimidade na era da informação

ISBN: 9786525245720

Por: Editora Dialética | Autor: Pimenta, Rafael da Cunha | Edição:

O dinamismo do mundo contemporâneo exige dos operadores do Direito uma postura cada vez mais dinâmica diante da realidade social. Essa vertente evolutiva é indissociável da Ciência Jurídica e revela-se, de forma ainda ma...

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O Tempo Processual

ISBN: 9786525246246

Por: Editora Dialética | Autor: Rosa, Filipe Ivo | Edição:

O presente trabalho utilizou os dados de processos judiciais que ingressaram nos Juizados Especiais Cíveis do Poder Judiciário de Santa Catarina entre 2010 e 2014 para averiguar os fatores associados à variância no tempo...

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Direito Constitucional - panoramas plurais

ISBN: 9786525251936

Por: Editora Dialética | Autor: Freitas, Janaina Helena de | Edição:

O objetivo principal de um livro deve ou deveria ser proporcionar aos seus leitores, com o máximo possível de clareza e informações, a descoberta de horizontes novos ou o reforço de pontos já sedimentados sobre determina...

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As três vinculações da fundamentação das decisões judiciais no processo civil

ISBN: 9786525252056

Por: Editora Dialética | Autor: Cardoso, Oscar Valente | Edição:

Este livro desenvolve uma teoria da fundamentação das decisões judiciais apoiada em uma base normativa, da qual são extraídos três elementos vinculantes que definem, delimitam e limitam os fundamentos dos pronunciamentos...

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A Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia e a Regularização Fundiária

ISBN: 9786525252339

Por: Editora Dialética | Autor: Lisboa, José Herbert Luna | Edição:

A presente obra se apresenta como ferramenta útil para o diálogo em torno das questões sobre a Regularização Fundiária Urbana, prevista na Lei n.º 13.465 de julho de 2017, esclarecendo ao leitor a importância da Política...

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