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Aspectos Destacados da Legislação Brasileira e Europeia sobre Proteção de Dados

ISBN: 9786559563586

Por: Editora Dialética | Autor: Paulo, Matheus Adriano | Edição:

O objetivo deste livro foi contribuir para o aperfeiçoamento do modelo brasileiro de proteção de dados, tendo em vista a edição da Lei Geral de Proteção de Dados, que criou a Agência Nacional de Proteção de Dados e troux...

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Alternativas à Prisão no Ordenamento Penal Brasileiro

ISBN: 9786559563654

Por: Editora Dialética | Autor: Gouvea, Carolina Carraro | Edição:

O presente livro analisa as alternativas penais à pena privativa de liberdade, suas implicações e características no ordenamento penal brasileiro. Discute a aplicabilidade e eficiência de tais instrumentos de punição, te...

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Métodos Econométricos para Valoração Contingente

ISBN: 9786559563784

Por: Editora Dialética | Autor: Leite, José Carlos de Lacerda | Edição:

A modelagem econométrica é parte fundamental para uma boa aplicação do Método de Valoração Contingente (MVC) que reflita sem vieses o verdadeiro valor de um bem público, como por exemplo, os ativos ambientais em geral. E...

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Municipalização da Execução da Pena

ISBN: 9786559563906

Por: Editora Dialética | Autor: Ferreira, Carlos Lélio Lauria | Edição:

A presente obra proporciona ao leitor um estudo de forma abrangente acerca da municipalização da execução da pena em perspectiva constitucional, utilizando-se de modelos já adotados na área da educação e do trânsito e, d...

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A Condição Animal

ISBN: 9786559560554

Por: Editora Dialética | Autor: Veloso, Maria Cristina Brugnara | Edição:

O estudo em questão dedica-se à reflexão filosófica, ética e jurídica sobre a condição dos animais na modernidade. Aborda-se as raízes históricas da exclusão moral dos animais, as recentes teorias que enfrentam uma das m...

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O Problema da Maioridade Penal

ISBN: 9786559561254

Por: Editora Dialética | Autor: Sathler, Patrícia Jobim | Edição:

A presente obra tem como objetivo analisar os problemas e debates em torno da maioridade penal no Brasil. Pretende-se, com um estudo bibliográfico e documental, por meio de uma abordagem histórica, descritiva e analítica...

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Arbitragem Jurídica Online

ISBN: 9786559561339

Por: Editora Dialética | Autor: Arantes, Camila Naves; Malpass, Geoffroy ... | Edição:

O aumento sucessivo das relações comerciais leva, consequentemente, a um agravamento dos litígios e conflitos em relação aos contratos firmados. Com isso, é natural que a solução para esses problemas exija a presença do ...

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A Desconsideração da Personalidade Jurídica para Proteção do Bem de Família

ISBN: 9786559563524

Por: Editora Dialética | Autor: Silvestre, Átila | Edição:

A família, base para o desenvolvimento de uma sociedade, merece especial proteção do Estado, o qual deve disponibilizar meios para que aquela possa viver de forma digna. Com a evolução comercial e pelas várias crises eco...

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Responsabilidade e corrupção

ISBN: 9786599161209

Por: Editora Contracorrente | Autor: Polillo, Renato Romero | Edição:

A EDITORA CONTRACORRENTE tem a satisfação de publicar o segundo título da Coleção IREE, intitulado RESPONSABILIDADE E CORRUPÇÃO, do ilustre advogado Renato Romero Polillo. Trata-se de um denso e bem articulado estudo sob...

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Social and Labor Relations and New Technologies

ISBN: 9789895299751

Por: Lisbon | Autor: Santana, Paulo Campanha | Edição: 1

The important and current matter concerning the relation between new technologies and the reality of labor has attracted the interest of academic researchers in the last decades. As of the second half of the 20th century...

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O Patrimônio de Afetação nas Incorporações Imobiliárias

ISBN: 9786558778998

Por: Editora Dialética | Autor: Paiva, Daniel | Edição:

Este livro trata da relevância jurídica do instituto do patrimônio de afetação no atual cenário imobiliário, como um dos instrumentos fomentadores do equilíbrio e da segurança jurídica nas relações negociais erigidas ent...

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Administração Pública Consensual

ISBN: 9786558779056

Por: Editora Dialética | Autor: Curado, Carlos Eduardo Dutra | Edição:

Esta obra tem por propósito expor a maneira pela qual a mediação - que é um método consensual de resolução de conflitos - pode ser um instrumento adequado e eficiente de acesso à justiça no âmbito da Administração Públic...

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Função Social da Sucessão

ISBN: 9786559560967

Por: Editora Dialética | Autor: Lima, Ricardo Alves de | Edição:

A transmissão sucessória cumpre uma função social que se revela tanto na tutela como na limitação à autonomia privada. As bases jurídicas do direito de herança são a dignidade humana e o direito de propriedade. A base fi...

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Acesso à Justiça dos Povos Indígenas

ISBN: 9786559563951

Por: Editora Dialética | Autor: Aguiar, Patrícia Coêlho | Edição:

O livro é objeto de uma dissertação de Mestrado que teve o escopo de tratar sobre o Direito Humano Fundamental do Acesso à Justiça dos povos indígenas e sua efetividade a partir da análise do sistema de justiça tocantine...

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O limbo trabalhista-previdenciário da aeromoça gestante

ISBN: 9786581790066

Por: Editora Dialética | Autor: Oliveira, Rubia Mara Guimarães da Silva | Edição:

Nada mais legítimo para uma mulher que o direito de gerar vida. Este direito foi colocado em risco quando uma alteração administrativa deixou a aeromoça gestante desguarnecida de sua subsistência. Ao constatar a gravidez...

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Vade Mecum Policial

ISBN: 9786555152067

Por: Editora Foco | Autor: Fernandes, Bernardo Gonçalves; Gomes, Ch ... | Edição: 9

"Seja muito bem-vindo à 9ª Edição do VADE MECUM POLICIAL! Após o sucesso das quatro primeiras edições, que se esgotaram, apresentamos esta, ainda mais completa e focada nos concursos policiais. Como professor de cursos ...

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Efetividade processual e sua celeridade

ISBN: 9786558778394

Por: Editora Dialética | Autor: Strenger, Guilherme | Edição:

Este estudo tem como finalidade a análise do princípio da razoável duração do processo frente ao que se objetiva denominar efetividade no processo civil contemporâneo. A análise de princípios constitucionais dará suporte...

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A Tutela Coletiva do Meio Ambiente

ISBN: 9786558778615

Por: Editora Dialética | Autor: Mello, Bernardo Carvalho de | Edição:

Este livro aborda o meio ambiente como bem de interesse transindividual, bem como, o histórico do desenvolvimento do meio ambiente com status de bem difuso e, por fim, a ação Popular, ação civil pública e qual o papel do...

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Vinculação do não signatário à cláusula compromissória

ISBN: 9786558779018

Por: Editora Dialética | Autor: Azevedo, Ciro Rangel | Edição:

Esta obra tem por objeto a análise do fenômeno da vinculação da parte não signatária à cláusula compromissória, nos casos dos denominados grupos societários, à luz do ordenamento jurídico brasileiro. A partir do regime j...

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A conduta de omissão de socorro de animais domésticos em estado de vulnerabilidade

ISBN: 9786558779544

Por: Editora Dialética | Autor: Torres, Felipe Augusto de Melo e | Edição:

novo tipo penal a ser incluído na Lei Federal nº 9.605/98 ? Lei de Crimes Ambientais. Para tanto, é realizado um estudo acerca da natureza jurídica dos animais, passando pelo direito natural e a legislação pátria, bem co...

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Liberdade de Expressão nas Redes Sociais

ISBN: 9786558779742

Por: Editora Dialética | Autor: Nitrini, Rodrigo Vidal | Edição:

As grandes redes sociais globais dominam parte significativa da infraestrutura da liberdade de expressão na sociedade e constituem um capítulo disruptivo e central no processo de reconfiguração das possibilidades de exer...

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Tribunal do Júri

ISBN: 9786559560134

Por: Editora Dialética | Autor: Monteiro, Rodrigo | Edição:

O Código de Processo Penal, que regula o Tribunal Popular do Júri, é datado de 1941. Desde então a sociedade brasileira sofreu inúmeras e profundas transformações e, como não poderia ser diferente, o Tribunal do Júri não...

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O Controle de Constitucionalidade das Leis Municipais

ISBN: 9786558779247

Por: Editora Dialética | Autor: Janczeski, Célio Armando | Edição:

A obra, partindo do Princípio da Supremacia Constitucional, aborda o controle de constitucionalidade, com ênfase na previsão trazida com a Constituição de 1988, atentando-se para as peculiaridades do controle concreto e ...

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O Distinguishing na Concepção de Klaus Günther na Teoria da Adequabilidade

ISBN: 9786558779285

Por: Editora Dialética | Autor: Bernacchi, Paulo Eduardo Elias | Edição:

A nova legislação processual brasileira guardou um papel proeminente aos precedentes judiciais, já que estes deixaram de ser apenas mais um dos parâmetros de julgamento para, talvez, ser o principal e único parâmetro uti...

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Direito Fundamental Social à Alimentação

ISBN: 9786559563623

Por: Editora Dialética | Autor: Ribeiro, Ney Rodrigo Lima | Edição:

O direito fundamental à alimentação figura-se no rol das necessidades mais básicas dos cidadãos, vez que para desenvolver suas capacidades e até integrar-se socialmente é imprescindível se alimentar, mas, lamentavelmen...

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