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Livre Iniciativa nos Serviços Públicos

ISBN: 9786555183566

Por: Fórum | Autor: Rhein Schirato, Vitor | Edição: 2

A obra Livre iniciativa nos serviços públicos tem como objetivo analisar o conceito de serviço público no Direito brasileiro, sobretudo com relação ao aspecto subjetivo dos serviços públicos. Tradicionalmente, as ativida...

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Aspectos Polêmicos da Lei Anticorrupção no Brasil

ISBN: 9786555183627

Por: Fórum | Autor: Gesta Leal, Rogério | Edição: 1

O advento da Lei Anticorrupção brasileira, nº 12.846/2013, vem preencher lacuna importante no sistema normativo nacional sobre o enfrentamento de fenômenos corruptivos. Dada a amplitude do novel instituto, a presente obr...

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Nova Lei de Licitações Sob a Ótica da Advocacia Pública

ISBN: 9786555183818

Por: Fórum | Autor: Pereira Diniz Prudente, Juliana; Andrade ... | Edição: 1

O livro conta com artigos escritos por Procuradores do Estado com temáticas diversas a respeito da Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021) e tem como propósito contribuir com a construção doutrinária acerca d...

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Contratos de Obras Públicas

ISBN: 9786555183498

Por: Fórum | Autor: Kuhn, André | Edição: 1

A cada ano são investidos bilhões de reais em realização de obras públicas, e a Administração Pública é cobrada pela sociedade por resultados rápidos, a um baixo custo e com qualidade. Porém, constantes irregularidades i...

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Auditoria Baseada em Riscos

ISBN: 9786555183719

Por: Fórum | Autor: Roberto de Souza, Kleberson; Brasil Sant ... | Edição: 1

O objetivo da auditoria governamental é agregar valor e melhorar resultados da organização, retroalimentando o ciclo de gestão e buscando assegurar valor público para a sociedade. Se não contribuir para a melhoria da ges...

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Contratos Administrativos de Serviços de Publicidade

ISBN: 9786555183559

Por: Fórum | Autor: Aluísio Scatimburgo Pedroso, Lucas | Edição: 1

Os contratos de publicidade do governo (qualquer que seja ele) sempre suscitam reações acaloradas, pelos altos valores gastos, pelos eventuais casos de corrupção associados e pela sua “inutilidade”. Apesar disso, ou ta...

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Novas Técnicas de Decisão do STF

ISBN: 9786555183474

Por: Fórum | Autor: Melo, Teresa | Edição: 1

No direito brasileiro contemporâneo, a atuação do Supremo Tribunal Federal não se limita à declaração de constitucionalidade ou de inconstitucionalidade de leis. Pergunta-se ao STF, por exemplo, sobre a constitucionalida...

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Código de Conduta

ISBN: 9786555183733

Por: Fórum | Autor: de Andrade Solé, Adriana; Lauretti, Léli ... | Edição: 2

A obra de Lélio Lauretti e Adriana de Andrade Solé é necessária e bem-vinda. Combina pesquisa histórica, teoria e prática em torno do código de conduta. Instrumento essencial para a disseminação da cultura ética nas empr...

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ICMS no Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo

ISBN: 9786555183191

Por: Fórum | Autor: Evaristo Pinto, Alexandre; Goulart Tomko ... | Edição: 1

Os Tribunais Administrativos em matéria tributária desempenham um papel de extrema importância para o Estado e para a sociedade. No entanto, é ainda pouco conhecida a sua contribuição para a pacificação dos conflitos e o...

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Partidos Políticos e Compliance

ISBN: 9786555183610

Por: Fórum | Autor: Castro Gomes da Costa, Daniel | Edição: 2

“Como costumo afirmar, nas democracias, política é gênero de primeira necessidade. Se há problemas estruturais nos sistemas político, partidário e eleitoral, as soluções buscadas devem também ser estruturais. Não se pode...

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Código Civil comentado e anotado

ISBN: 9786555768176

Por: Editora Manole | Autor: Guilherme, Luiz Fernando do Vale de Alme ... | Edição: 3

O Código Civil comentado e anotado representa uma importante fonte de consulta e de contribuição com o universo jurídico, conectando profissionais e estudantes – de graduação e pós-graduação – em torno do debate a res...

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Teori na Prática

ISBN: 9786555183443

Por: Fórum | Autor: Xavier Seefelder Filho, Claudio; Coussir ... | Edição: 1

A passagem do Ministro Teori Albino Zavascki (1948-2017) pela magistratura constitui uma das mais belas páginas da jurisprudência nacional. Sua atuação de destaque em três diferentes tribunais ao longo de quase 28 anos r...

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O Direito ao Silêncio no Processo Penal

ISBN: 9786555183467

Por: Fórum | Autor: Renan Palácio de Morais Claro dos Santos ... | Edição: 4

Postulados constitucionais de muitos países do mundo nos quais vigora um Estado Democrático de Direito, secundados por Convenções, Tratados e Pactos Internacionais, enfatizam que qualquer pessoa submetida a procedimento ...

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Liberdade de Expressão e Desinformação em Contextos Eleitorais

ISBN: 9786555183504

Por: Fórum | Autor: Maia Goltzman, Elder | Edição: 1

A desinformação é uma questão multidisciplinar. Envolve áreas do conhecimento diversas, como a comunicação social, a tecnologia da informação, a psicologia, a sociologia e o direito. Não existe resposta simples para um p...

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Direito Administrativo

ISBN: 9786555183368

Por: Fórum | Autor: Ari Sundfeld, Carlos | Edição: 1

Este livro analisa com profundidade a importante reforma feita na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), de 1942, pela Lei nº 13.655, de 2018, que renovou o Direito Administrativo sob a inspiração do ...

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O Direito à Rua

ISBN: 9786555183337

Por: Fórum | Autor: Haddad, Frederico | Edição: 1

A rua é o espaço público por excelência. A despeito das políticas rodoviaristas, seu potencial para abrigar usos livres e socializantes resiste. Compreender sua importância multidimensional à vida urbana demanda analisar...

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Poder Político na Câmara dos Deputados

ISBN: 9786555183481

Por: Fórum | Autor: Augusto Sousa de Barros, Tarcísio | Edição: 1

O livro busca identificar o modus operandi dos congressistas na Câmara dos Deputados com fins à conquista de sua reeleição; um estudo, tal qual sugerido por Karl Loewenstein, sobre a manifestação real do exercício do pod...

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Manual Prático de Direito Eleitoral

ISBN: 9786555183436

Por: Fórum | Autor: de Moura Agra, Walber | Edição: 4

O objetivo deste Manual Prático de Direito Eleitoral é fornecer a todos os operadores jurídicos, que de alguma forma se interessam pela seara eleitoralista, elementos imprescindíveis para desvendar as suas fases, começan...

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Comentários Sobre a Lei de Improbidade Administrativa

ISBN: 9786555183405

Por: Fórum | Autor: de Moura Agra, Walber | Edição: 3

Finalmente, depois desses percursos pragmáticos, para uma melhor sistematização do trabalho, tenta-se chegar às conclusões aferidas: o Brasil se encontra em uma época de alvoroço jacobino sem limites, impulsionado por ex...

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Macrocriminalidade e sistema de justiça criminal - Série IDP - 1ª edição 2022

ISBN: 9786555597158

Por: Saraiva Jur | Autor: Libério, Alekssandro; de Sousa, Aline Go ... | Edição: 1

Esta obra coletiva destaca a ampliação da proteção a bens jurídicos de natureza difusa no Brasil. Temas como o combate à corrupção, a proteção da ordem tributária e a responsabilidade criminal em matéria ambiental ganhar...

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Manual de direito administrativo - 5ª edição 2022

ISBN: 9786553621121

Por: Saraiva Jur | Autor: de Almeida, Fabricio Bolzan | Edição: 5

A 5ª edição do Manual de Direito Administrativo foi elaborada com base na experiência de mais de vinte anos do autor lecionando em escolas de pós-graduação em cursos preparatórios para concursos públicos, além de toda a ...

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Curso de Introdução Ao Direito

ISBN: 9786555767667

Por: Editora Manole | Autor: Coelho, Luiz Fernando | Edição: 4

Esta obra apresenta em treze aulas, equivalentes a capítulos, um texto em ordem progressiva, com os pressupostos indispensáveis a uma sólida base de conhecimentos, expondo com clareza didática os aspectos mais relevan...

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A política no banco dos réus: a Operação Lava Jato e a erosão da democracia no Brasil

ISBN: 9786559280773

Por: Autêntica | Autor: Kerche, Fabio; Marona, Marjorie | Edição: 1

A Operação Lava Jato constituiu o fenômeno político mais importante da última década no Brasil, tendo alcançado mais de 90% de apoio da opinião pública e gerado heróis e inimigos nacionais. Hoje sabemos das fortes tonali...

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25 Anos de Diálogos Jurídicos

ISBN: 9786555183313

Por: Fórum | Autor: Dias de Moura Ribeiro, Paulo; de Medeiro ... | Edição: 1

É com grande satisfação que o Instituto de Pesquisa e Estudos Jurídicos Avançados (IPEJA) e a Associação de Estudos Europeus de Coimbra (AEEC) lançam a obra 25 anos de Diálogos Jurídicos – Coletânea do Seminário de Verão...

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Controle Externo no Século XXI

ISBN: 9786555183382

Por: Fórum | Autor: Couto Terrão, Cláudio; Ângelo Andrade, D ... | Edição: 1

Médico, professor, parlamentar, constituinte mineiro, secretário de Estado, gestor público, conselheiro, cidadão. O caminho percorrido pelo Conselheiro Sebastião Helvecio é pautado por seu olhar visionário, por perseguir...

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