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Limite da capacidade contributiva ao poder de tributar e a necessidade do pagamento proporcional de impostos

ISBN: 9786525287201

Por: Editora Dialética | Autor: Godinho, Ingrid | Edição:

Estudo do princípio da capacidade contributiva, relacionando-o com a carga tributária paga pelo contribuinte, e a necessidade de pagamento proporcional de impostos, com o retorno em bem-estar social....

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O PROBLEMA DO CONCEITO DO LIBERALISMO

ISBN: 9786553960916

Por: Editora Contracorrente | Autor: Camilloto, Bruno; Vieira, Giulle; Mata, ... | Edição:

A Editora Contracorrente tem a satisfação de anunciar a publicação do livro O PROBLEMA DO CONCEITO DO LIBERALISMO, organizado pelos autores Bruno Camilloto, Giulle Vieira e Sérgio da Mata. Identificar os limites de at...

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Demandas estruturais do mínimo existencial do direito à saúde no contexto da jurisdição de crise, a reserva do possível e o estado de coisas inconstitucionais

ISBN: 9786525274294

Por: Editora Dialética | Autor: Lucena, Victor Felipe Fernandes de | Edição:

Este trabalho tem como objetivo analisar as demandas estruturais do direito fundamental à saúde no contexto da jurisdição de crise, considerando o direito sanitário como mínimo existencial e integrante da dignidade da pe...

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Guia prático para o exame de ordem

ISBN: 9786555157772

Por: Editora Foco | Autor: Saad, Mara | Edição: 1

Sobre a obra Guia Prático para o Exame de Ordem - 1ª Ed - 2023 "O presente guia contém orientações gerais sobre a prova e aborda as exigências do edital, as possíveis penalidades, as petições mais cobradas nos exame...

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Perspectivas de um Direito Administrativo em movimento

ISBN: 9786525285306

Por: Editora Dialética | Autor: Pinto, Luciana Moraes Raso Sardinha; Dia ... | Edição:

A presente obra, a ser lançada no XIII Congresso Mineiro de Direito Administrativo, tem o propósito de render homenagem aos 35 anos do Instituto Mineiro Administrativo – IMDA e àquele cuja trajetória de vida se entrelaça...

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Processo Civil Aplicado

ISBN: 9786525287799

Por: Editora Dialética | Autor: Pereira, Rafael Vasconcellos de Araújo | Edição:

Com foco na prática forense e nos temas mais relevantes da atualidade, o Processo Civil Aplicado aborda-os, com a profundidade necessária, de forma didática e objetiva. É apresentada uma visão atualizada da jurisprudênci...

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Políticas Culturais e decolonialidade nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa

ISBN: 9786525287898

Por: Editora Dialética | Autor: Schincariol, Vitória | Edição:

A presente pesquisa tem como objetivo perceber como os normativos jurídicos dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), especificamente as Constituições e os Planos Nacionais da Cultura, compreendem e legi...

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Análise da proporcionalidade da execução extrajudicial nos contratos do Sistema Financeiro da Habitação

ISBN: 9786525287645

Por: Editora Dialética | Autor: Neto, Antonio Oliveira Lima | Edição:

A moradia é um direito social assegurado na Constituição Federal brasileira. Trata-se de um dos pilares na busca pela dignidade da pessoa humana. Por consistir num direito fundamental social, o Estado deve buscar meios d...

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Regime jurídico da publicidade de alimentos ultraprocessados no Brasil

ISBN: 9786589741305

Por: Arquipélago Editorial | Autor: Pereira, Carla da Silva de Britto | Edição:

De acordo com o Marco de Referência sobre a Dimensão Comercial dos Determinantes Sociais da Saúde divulgado pela OPAS/OMS, a publicidade é um dos principais fatores de disseminação de Doenças Crônicas Não Transmissíveis ...

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Auditorias Operacionais Ambientais realizadas pelo Tribunal de Contas

ISBN: 9786525285122

Por: Editora Dialética | Autor: Liberal, Cristhian Carla B. de Albuquerq ... | Edição:

O meio ambiente é consagrado, constitucionalmente no direito brasileiro, como direito fundamental, bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida da coletividade. A fim de garantir esse bem maior, a mesma Const...

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Efeitos da revisão contratual por vício na licitação e o pagamento de indenização

ISBN: 9786525283425

Por: Editora Dialética | Autor: Lobato, Luiz Felipe | Edição:

O presente trabalho percorre o caminho da pesquisa bibliográfica, tendo como pretensão persecutória a problemática apresentada no dia a dia do operador do Direito que trabalha com Administração Pública. Nesta, muitas vez...

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Planejamento Patrimonial e Sucessório

ISBN: 9786525275611

Por: Editora Dialética | Autor: Bastos, Frederico; Zugman, Daniel; Vilel ... | Edição:

O crescimento da economia brasileira, a sucessão de gerações em empresas familiares, a especialização na prestação de serviços jurídicos e financeiros e as recentes legislações de transparência internacional tornaram ind...

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Direito e Transformação Social

ISBN: 9786555157475

Por: Editora Foco | Autor: Mello, Adriana Ramos de; Gomide, Alexand ... | Edição: 1

SOBRE A OBRA "A transformação da realidade social brasileira apresenta-se como um tema complexo que exige o envolvimento dos diversos setores que a compõem. Mas, quando unimos estes elementos com a vontade de fazer ...

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Sistema Extrajudicial de Justiça

ISBN: 9786555157727

Por: Editora Foco | Autor: Patah, Priscila Alves | Edição: 1

Sobre a obra Sistema Extrajudicial de Justiça - 1ª Ed - 2023 "(....) Com a ascensão da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), declarada pela Portaria 188, de 3 de fevereiro de 2020, vimos a reo...

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Cláusula Penal

ISBN: 9786555157796

Por: Editora Foco | Autor: Rosenvald, Nelson | Edição: 3

Sobre a obra Cláusula Penal - 3ª Ed - 2023 A Pena Privada nas Relações Negociais  "Dezesseis anos após a publicação da 1ª edição de minha tese de Doutorado em Direito Civil, defendida na Pontifícia Universidade Cat...

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As Constituições brasileiras e a revogação do mandato político

ISBN: 9786525281469

Por: Editora Dialética | Autor: Teixeira, Hidan de Almeida | Edição:

O Estado brasileiro passou por diversas mudanças ao longo dos anos, quando foram promulgadas e outorgadas muitas Constituições, precisamente sete. Sua forma de governo já foi ditadura, e hoje, após anos de luta por direi...

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A gratuidade e a ordem constitucional brasileira

ISBN: 9786525286259

Por: Editora Dialética | Autor: Morelatto, Aline Fatima | Edição:

A obra reconstrói marcos teóricos significativos do Acesso à Justiça, indicando uma relação indissociável com a Assistência Jurídica Integral e Gratuita, o que, no decorrer da lógica estabelecida pelos movimentos mundiai...

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Reinserção de Presos: Projeto Começar de Novo implantado no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ISBN: 9786525042060

Por: Editora Appris | Autor: Junior, Romes de Paula Machado; Carneiro ... | Edição: 1

Reinserção de Presos volta-se à educação de reeducandos inseridos no Projeto Começar de Novo, desenvolvido nas edificações do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. O autor, por sua vez, buscou identificar o perfil dess...

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Teoria Substancial do Direito: Introdução, Filosofia, Teologia e Prática

ISBN: 9786525044187

Por: Editora Appris | Autor: Duarte, César Maximiano | Edição: 1

Em continuidade ao livro História do Direito: ascensão e degeneração do pensamento jurídico, a presente leitura tem como principal finalidade apresentar ao leitor a ossatura de algo que pode ser chamado de existência jur...

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A súmula nº 231 do Superior Tribunal de Justiça

ISBN: 9786553871694

Por: Conhecimento Livraria e Distribuidora | Autor: Braga, Carlos Henrique Perpétuo | Edição: 1

Este livro tem como temática a Súmula nº 231 do Superior Tribunal de Justiça, que veda a redução da pena provisória abaixo do mínimo legal. O referido verbete contraria expressa disposição legal, notadamente o art. 65 do...

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Manual prático de Blindagem Trabalhista®

ISBN: 9786550792824

Por: Páginas Editora | Autor: Ferreira, Angélica | Edição:

O empresário tem a força na relação de trabalho e os três maiores poderes: poder de dar as regras, de dirigir as regras e o de fiscalizar e penalizar o cumprimento das regras na sua empresa. Contudo, é preciso aprender o...

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Governança corporativa, gestão de riscos e compliance

ISBN: 9786525286112

Por: Editora Dialética | Autor: Ramalho, Dimas Eduardo | Edição:

Embora a corrupção e o mau uso de recursos públicos há muito figurem dentre os temas de maior inquietação da sociedade brasileira, fato é que, com a massificação das tecnologias de informação e de comunicação, juntamente...

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Súmula vinculante

ISBN: 9786525287225

Por: Editora Dialética | Autor: Venâncio, Erick | Edição:

O presente trabalho tem como objetivo uma análise histórico-jurídica do instituto da jurisprudência sob a perspectiva da utilização no Brasil e em Portugal de precedentes judiciais vinculantes. Nesse propósito, busca-se ...

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Dispositivo tecnológico educacional sobre acesso a medicamentos por meio de requisição administrativa e judicial

ISBN: 9786525289106

Por: Editora Dialética | Autor: Almeida, Saulo Nogueira Hermosilla de | Edição:

O presente livro visa ofertar aos profissionais envolvidos conhecimento acerca do acesso a medicamentos gratuitos, para sua atuação segura na orientação de seus clientes pela reinvindicação desse direito, seja na seara a...

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A ética da tolerância no constitucionalismo latino-americano

ISBN: 9786525286624

Por: Editora Dialética | Autor: Zanon, Pedro Henrique Nascimento | Edição:

Esta publicação se insere no campo da Teoria da Constituição na América Latina e propõe analisar uma ótica de matriz constitucionalista pela concepção andina de filosofia e com a ética da tolerância enquanto marco teóric...

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