Esta obra analisa a (i)legalidade da instauração simultânea de inquéritos policiais civil e militar para apurar o mesmo homicídio decorrente de intervenção policial militar, explorando as consequências administrativas, f...

A obra analisa o papel do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental da Região Trinacional do Iguaçu (CODETRI) como um espaço paradiplomático para solucionar os entraves da Região Transfronteiriça do Iguas...

O estudo do Direito Processual Civil vai além da interpretação das normas contidas na legislação vigente. Especificamente quanto ao Código de Processo Civil de 2015, faz-se necessário compreender o sistema processual des...

O livro "Âmbito Objetivo da Arbitragem Tributária: a garantia de acesso à justiça e os critérios limitadores do modelo português" aborda o regime jurídico da arbitragem tributária em Portugal. A partir de uma construção ...

A presente obra tem como objetivo analisar um dos maiores custos e entraves à competitividade das empresas exportadoras brasileiras: o acúmulo dos saldos credores de ICMS. As dificuldades impostas pelas legislações estad...

"Hermann Heller e as Ciências do Estado: Reflexões sobre Ciências do Estado e Constitucionalismo" nasceu de um encontro na Faculdade de Direito da UFMG, onde professores e alunos discutiram as contribuições de Hermann He...

En este estudio planteo que con respecto al delito de grooming o ciberacoso sexual contra niñas, niños y adolescentes (NNA), tipificado por el art. 131 del Código Penal Argentino, no se cuenta con la información empírica...

A presente obra propõe uma reflexão relacionada às novas abordagens sobre o direito brasileiro, residindo a inovação, não apenas em decorrência do indiscutível uso da tecnologia nos mais diversos setores da sociedade, ma...

Não são raras as situações em que pessoas, pelos mais diversos motivos, sacrificam o pagamento de tributos e outras obrigações fiscais. Nesse ínterim, o parcelamento e a transação surgem como instrumentos para regulariza...

Este livro é uma leitura indispensável para profissionais do direito, acadêmicos, empresas e todos que buscam compreender a responsabilidade civil no novo cenário imposto pela Lei Geral de Proteção de Dados. Ao longo da ...

A obra "Efeitos Pecuniários do Mandado de Segurança" se destaca pelo sólido embasamento teórico e normativo, resgatando as raízes históricas do mandado de segurança no direito brasileiro. Analisa as implicações práticas ...

"Nesta obra, Letícia mergulha em um estudo profundo e abrangente da construção dos direitos humanos das pessoas com deficiência, desde suas origens até a sua aplicação no emblemático caso Damião Ximenes Lopes contra o Br...

Segurança pública e institucional é crucial hoje, abrangendo hospitais, cidades e crises ambientais. Estudos mostram que sistemas integrados são essenciais para reduzir vulnerabilidades. Em hospitais, gestão de riscos pr...

No Direito Penal brasileiro, vigora a presunção de inocência prevista como garantia constitucional, o que torna controvertida a antecipação da execução penal. Os argumentos empregados nas decisões judiciais demonstram qu...

O presente livro versa sobre conflitos morais nas políticas públicas de direito sexual. O objeto da pesquisa foram os projetos de lei que visavam criminalizar a homofobia, a partir dos quais se buscou testar a hipótese i...

"Análise Econômica do Processo de Recuperação Judicial: Um Estudo Sob a Perspectiva da Teoria da Agência" explora de forma inédita as relações entre empresas em crise econômico-financeira e seus credores, utilizando as f...

Os constantes avanços da tecnologia, a globalização e o papel central das mídias no mundo contemporâneo têm trazido à tona questões que merecem profundas reflexões sobre o futuro da humanidade e suas interações com a vid...

Sabe-se que a sociedade da informação, novo ciclo social e histórico marcado por intensa participação social e interação tecnológica (principalmente pelos meios de comunicação social e de informação), trouxe consequência...

"Liberdade de Expressão e Moderação de Conteúdo nas Redes Sociais" é uma análise profunda sobre a relevância da liberdade de expressão nas plataformas digitais, entendida como um pilar essencial para o fortalecimento do ...

As discussões sobre uma regulação para as atividades esportivas eletrônicas no Brasil perpassam uma década de debates e controversas. Diversos projetos de lei com finalidade regulatória tramitaram no Congresso Nacional a...

O livro "Direito ao Reparo" explora o papel da ciência jurídica como ferramenta essencial para transformar práticas de consumo e produção em busca de uma sociedade mais sustentável. Focado no conceito de "direito ao repa...