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Adoção - 2 ed./2003

ISBN: 9788574205328

Por: Malheiros Editores | Autor: Liberati, Wilson Donizeti | Edição: 2

Apesar de estigmatizada por abusos ocorridos, este tipo de adoção está prevista em Convenção internacional sobre a proteção dos direitos fundamentais da criança, assegurando-lhe o respeito a seus superiores interesses: q...

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Cadernos de soluções constitucionais - Volume 1 - 1 ed./2003

ISBN: 9788574205137

Por: Malheiros Editores | Autor: Associação Brasileira de Constitucionali ... | Edição: 1

Co-edição com a Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas – ABCD, estes volumes de Soluções Constitucionais, se propõe discutir temas do direito constitucional brasileiro. Referência bibliográfica para os e...

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Taxas: Limites constitucionais - 1 ed./2003

ISBN: 9788574205106

Por: Malheiros Editores | Autor: Bussamara, Walter A. | Edição: 1

Trabalho sério que traz aos que se ocupam do Direito Tributário o perfil jurídico deste tributo cujos limites estão claramente traçados na Constituição. A atualidade com que são tratados os tópicos desenvolvidos pelo aut...

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Ação civil pública - 1 ed./2003

ISBN: 9788574205014

Por: Malheiros Editores | Autor: Souza, Motauri C. De | Edição: 1

A ação civil pública operou uma revolução nos mecanismos processuais brasileiros, com a revisão de inúmeros conceitos procedimentais tradicionais. Daí a importância desta obra, que examina, em especial, aspectos relacion...

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Sigilo bancário - 1 ed./2003

ISBN: 9788574205298

Por: Malheiros Editores | Autor: Barbeitas, André T. | Edição: 1

Esta obra traz um tema cada vez mais presente no cenário jurídico-financeiro, nacional e internacional, na busca por uma sociedade mais justa e solidária: o sigilo bancário. O autor relaciona as principais modificações l...

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Conselhos e fundos no Estatuto da Criança e do Adolescente - 2 ed./2003

ISBN: 9788574203782

Por: Malheiros Editores | Autor: Liberati, Wilson Donizeti | Edição: 2

Os instrumentos para a efetiva participação da sociedade e da população local na solução dos problemas da infância e da juventude. Atuação que, se devidamente aplicada, certamente minimizaria muito a atual situação de ab...

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Alteração unilateral do contrato administrativo - 1 ed./2003

ISBN: 9788574205212

Por: Malheiros Editores | Autor: Guimarães, Fernando V. | Edição: 1

Com o objetivo de aprofundar o estudo sobre contrato administrativo, esta obra detalha aspectos teóricos e práticos da sua alteração unilateral pela Administração Pública, com interpretações dos dispositivos pertinentes ...

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Imposto sobre a renda - 1 ed./2002

ISBN: 9788574200989

Por: Malheiros Editores | Autor: Goncalves, José A. L. | Edição: 1

Estudo do IR a partir do plano constitucional e com base em conceitos da teoria geral do direito. Por força do nosso sistema constitucional tributário, a atividade do legislador infraconstitucional é absolutamente contid...

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Os poderes desarmados - 1 ed./2002

ISBN: 9788574203461

Por: Malheiros Editores | Autor: Bonavides, Paulo | Edição: 1

Estudos, críticas e artigos, sempre polêmicos, do consagrado Constitucionalista brasileiro, sobre grandes temas de nosso direito, de nossos problemas e de algumas figuras luminares do passado e do presente. ...

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Concessão de serviço público - 2 ed./2002

ISBN: 9788574204550

Por: Malheiros Editores | Autor: Amaral, Antonio C. C. | Edição: 2

A legislação sobre concessão de serviço público exige um domínio conceitual e técnico perfeito, não só no campo do direito, como também no da administração e na área econômico-financeira; no entanto, os conceitos de que ...

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Manual da Constituição de 1988 - 1 ed./2002

ISBN: 9788574204499

Por: Malheiros Editores | Autor: Silva, José Afonso da | Edição: 1

Trata-se de um “manual” que traz, de forma simples e acessível ao grande público, o verdadeiro significado da Constituição de 1988 e os principais temas nela desenvolvidos. A linguagem clara, em texto corrido, torna esta...

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Crime impossível e a proteção de bens jurídicos - 1 ed./2002

ISBN: 9788574204529

Por: Malheiros Editores | Autor: Semer, Marcelo | Edição: 1

Esta obra traz uma nova abordagem sobre o tema “crime impossível” sob a ótica da teoria do bem jurídico, assinalando que uma concepção de Direito Penal que se legitima pela proteção dos bens jurídicos é incompatível com ...

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Novo direito monetário - 2 ed./2002

ISBN: 9788574202815

Por: Malheiros Editores | Autor: Wald, Arnoldo | Edição: 2

Estudo das situações decorrentes das crises econômicas e das soluções praticadas para contorná-las, com soluções como as da correção monetária, dos planos e “pacotes” econômicos, dos congelamentos, “tablitas” e todos os ...

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Direito civil constitucional - 1 ed./2002

ISBN: 9788574204543

Por: Malheiros Editores | Autor: Lotufo, Renan | Edição: 1

É cada vez mais comum falar-se na nova configuração do direito privado, que, progressivamente, vem subordinando interesses, antes unicamente individuais, aos públicos coletivos. Este é o tema desta obra coletiva que anal...

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Contratos bancários - 1 ed./2002

ISBN: 9788574202006

Por: Malheiros Editores | Autor: Becker, L. A. | Edição: 1

Estudo crítico dos instrumentos excepcionais postos à disposição dos credores (especialmente instituições financeiras) para a execução desses tipos de contratos, com discussão da doutrina e da jurisprudência acerca da co...

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Nulidades no processo penal - 5 ed./2002

ISBN: 9788574203652

Por: Malheiros Editores | Autor: Fernandes, Paulo S. L. | Edição: 5

Este livro foi pioneiro na matéria ao tratar das nulidades no atual CPP. Agora, totalmente refundido, contendo riquíssima informação jurisprudencial, vem preencher uma lacuna na nossa literatura processual penal. ...

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Contribuição de melhoria - 1 ed./2002

ISBN: 9788574202907

Por: Malheiros Editores | Autor: Rodrigues, Priscilla F. | Edição: 1

Exame pormenorizado dessa figura tributária, discutindo as várias correntes que se formaram em torno dela, sua natureza jurídica, suas características, sua aplicação e sua oportunidade no panorama tributário brasileiro.....

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A teoria da imprevisão no direito civil e no processo civil - 1 ed./2002

ISBN: 9788574202891

Por: Malheiros Editores | Autor: Borges, Nelson | Edição: 1

Nada é absoluto nem imutável. No contrato, quando um fato incomum torna impossível a manutenção do que foi pactuado, é preciso buscar-se o equilíbrio das partes. No mundo jurídico, a Teoria da Imprevisão trouxe a eqüidad...

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Princípios de direito administrativo brasileiro - 1 ed./2002

ISBN: 9788574203775

Por: Malheiros Editores | Autor: Bertoncini, Mateus E. S. | Edição: 1

No Direito Administrativo, os “princípios” desempenham papel relevante, tendo em vista a proteção dos interesses públicos e dos direitos dos administrados. Esta obra traz um levantamento dos princípios normativos que inf...

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Defesa da concorrência e globalização econômica - 1 ed./2002

ISBN: 9788574203188

Por: Malheiros Editores | Autor: Nusdeo, Ana Maria O. | Edição: 1

Estudo da globalização econômica no âmbito da defesa da concorrência, numa exposição extremamente didática dos conceitos fundamentais do direito da concorrência e das normas de controle de concentração de empresas, as de...

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Licença urbanística - 1 ed./2001

ISBN: 9788574202860

Por: Malheiros Editores | Autor: Santos, Marcia W. B. | Edição: 1

Esta obra define as características da “licença” como ato administrativo exercido dentro do poder de polícia, seus efeitos e repercussões na vida dos administrados, levando a uma conceituação precisa e às aplicações e im...

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A justa causa no direito do trabalho - 2 ed./2001

ISBN: 9788574202921

Por: Malheiros Editores | Autor: Zainaghi, Domingos Savio | Edição: 2

As justas causas, tanto do empregado como do empregador, são estudadas com rara clareza e objetividade, abordando, em minuciosa análise, cada uma das causas, dada como “justas” pela nossa legislação, para o rompimento do...

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Aspectos da teoria geral no direito administrativo - 1 ed./2001

ISBN: 9788574203119

Por: Malheiros Editores | Autor: Vitta, Heraldo Garcia | Edição: 1

Aplicação da Teoria Geral do Direito ao Direito Administrativo, num estudo dos princípios constitucionais, da norma jurídica e da norma do Direito Administrativo, critérios de interpretação e de aplicação. ...

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Licitações e contratos - 2 ed./2001

ISBN: 9788574203171

Por: Malheiros Editores | Autor: Santos, Marcia W. B. | Edição: 2

Realmente um “Roteiro Prático” que expõe a matéria de forma didática e objetiva, numa valiosa contribuição para o estudo da licitação e do contrato administrativo. Completam o volume minutas de instrumentos convocatórios...

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Direito processual do trabalho - 3 ed./2001

ISBN: 9788574202525

Por: Malheiros Editores | Autor: Lima, Francisco Gérson Marques de | Edição: 3

Verdadeiro manual do processo trabalhista, tratando de forma extremamente segura toda a matéria, com modelos das mais importantes peças desse processo, discussão de todos os temas a ele referentes, servindo de guia para ...

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