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Pareceres de direito administrativo - 1 ed./2015

ISBN: 9788539200672

Por: Malheiros Editores | Autor: Mello, Celso Antonio Bandeira De | Edição: 1

O parecer é gênero de produção jurídica particularmente interessante, por agregar dois aspectos: o prático, já que consiste na solução de uma questão jurídica concreta - normalmente difícil - e, de outro lado, todo o apr...

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Curso de direito constitucional tributário - 2 ed./2015

ISBN: 9788539202614

Por: Malheiros Editores | Autor: Machado, Hugo de Brito | Edição: 2

Estudo completo e irretocável do nosso sistema tributário, de acordo com a CF de 1988, examinando seus princípios e fundamentos, as competências tributárias, conceito, características e classificação dos tributos, isençõ...

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Manual didático de direito do trabalho - 5 ed./2015

ISBN: 9788539202881

Por: Malheiros Editores | Autor: Martins, Adalberto | Edição: 5

Com preocupação didática, este manual tem em vista despertar o interesse daqueles que se iniciam nos cursos de graduação em Direito e funcionar como um verdadeiro referencial para aqueles que já atuam na área trabalhista...

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Direito societário contemporâneo II - 1 ed./2015

ISBN: 9788539203031

Por: Malheiros Editores | Autor: França, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes | Edição: 1

Obra coletiva com uma seleção de colaborações de especialistas do Direito Societário estudando-o a partir de princípios valorativos.Constituem objeto do presente Direito Societário Contemporâneo II os princípios valorati...

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Resumo (02) obrigações e contratos - 31 ed./2015

ISBN: 9788539202584

Por: Malheiros Editores | Autor: Führer, Maximilianus Cláudio Américo | Edição: 31

Teoria geral das obrigações – Teoria geral dos contratos – Contratos em espécie: compra e venda; compromisso de compra e venda; compra e venda com reserva de domínio; alienação fiduciária em garantia de bens móveis; arre...

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Imunidades tributárias - 3 ed./2015

ISBN: 9788539202959

Por: Malheiros Editores | Autor: Costa, Regina Helena | Edição: 3

A imunidade tributária, como conhecemos, é instituto típico do Direito Brasileiro. Esta obra, a partir de tal realidade, desenvolve os aspectos e implicações dessa modalidade de exoneração tributária, bem como faz uma pr...

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Sanção e acordo na administração pública - 1 ed./2015

ISBN: 9788539202836

Por: Malheiros Editores | Autor: Palma, Juliana Bonacorsi De | Edição: 1

Este livro discute as grandes questões jurídicas envolvidas nesse tipo de prática,além de apurada análise da legislação brasileira. A Autora propõe diretrizes para o desenvolvimento da consesualidade no Direito Administr...

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Teorias das relações jurídicas da prestação de serviço público sob regime de concessão - 1 ed./2015

ISBN: 9788539202898

Por: Malheiros Editores | Autor: Andrade, Letícia Queiroz de | Edição: 1

No Prefácio desta obra, assim se manifesta o Prof. Celso Antônio Bandeira de Mello: (...) Vazado em linguagem clara e didática oferece aos leitores e estudiosos uma visão precisa do tema, em despeito da singular vertical...

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Ministério público - 4 ed./2015

ISBN: 9788539202782

Por: Malheiros Editores | Autor: Mazzilli, Hugo Nigro | Edição: 4

O Ministério Público brasileiro assumiu importância crescente depois da Constituição de 1988: um posicionamento constitucional diferenciado, garantias e atribuições novas. É obra especialmente destinada aos acadêmicos de...

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Inadimplemento antecipado do contrato no direito civil brasileiro - 1 ed./2015

ISBN: 9788539203048

Por: Malheiros Editores | Autor: Cardoso, Luiz Philipe Tavares De Azevedo | Edição: 1

Estudo sobre as características do inadimplemento antecipado, partindo de casos, ensejando uma uniformização e unificação da disciplina, dentro do Direito Brasileiro. Depois de examinar os elementos que o caracterizam, e...

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Teoria da igualdade tributária - 3 ed./2015

ISBN: 9788539202942

Por: Malheiros Editores | Autor: Ávila, Humberto | Edição: 3

A norma tributária deve tratar todos os contribuintes igualmente, apesar das suas diferenças, ou todos os contribuintes diferentemente, apesar da sua igualdade? Para o Autor o Direito Tributário justo é aquele que leva e...

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Usucapião - 3 ed./2015

ISBN: 9788539203024

Por: Malheiros Editores | Autor: Araújo, Fabio Caldas de | Edição: 3

Esta 3ª edição ganhou acréscimo substancias em todos os capitulos do trabalho, incluindo a análise constitucional do direito de propriedade e da função social da posse, bem como as alterações legislativas do direito comp...

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Servidores públicos - 3 ed./2015

ISBN: 9788539202676

Por: Malheiros Editores | Autor: Oliveira, Regis Fernandes de | Edição: 3

De forma sólida e detalhada, esta obra traz todos os aspectos do tema dos servidores públicos didaticamente: agente público, cargo público, estabilidade, sindicalização e greve, direitos sociais, posse e exercício, direi...

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Teoria geral do direito tributário - 1 ed./2015

ISBN: 9788539202850

Por: Malheiros Editores | Autor: Machado, Hugo de Brito | Edição: 1

O estudo de direito tributário pressupõe o conhecimento razoável da Teoria do Estado e das Finanças Públicas, sob os seus diversos aspectos, ao menos quando se pretenda conhecer adequadamente a relação de tributação como...

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Contribuições e imposto sobre a renda - 1 ed./2015

ISBN: 9788539203123

Por: Malheiros Editores | Autor: Ávila, Humberto | Edição: 1

Esta obra enfrenta temas que pendem de pronunciamento pelo STF. São também investigadas questões que atormentam os operadores do direito tributário e que, se não chegarem ao Poder Judiciário, em breve deverão ser por ele...

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Dissolução de sociedades - 2 ed./2015

ISBN: 9788539203086

Por: Malheiros Editores | Autor: Albuquerque, Luciano Campos de | Edição: 2

Na "Apresentação" desta obra, escreve o Prof. Fabio Caldas Araújo: O tema relativo à sociedade, por si só, é raro na literatura jurídica brasileira (...) pela sua complexidade, fato facilmente demonstrado pelo número esc...

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Direito civil 6 - contratos - 1 ed./2015

ISBN: 9788539202843

Por: Malheiros Editores | Autor: Rocha, Silvio Luís Ferreira Da | Edição: 1

Esta é uma exposição direta e concisa dos conceitos essenciais do Direito Civil moderno, com referência ao direito anterior e ao Código Civil de 2002. Este livro dá ao leitor, estudante ou profissional que queira se atua...

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Contratos públicos e direito administrativo - 1 ed./2015

ISBN: 9788539202904

Por: Malheiros Editores | Autor: Sundfeld, Carlos Ari; Jurksaitis, Guilhe ... | Edição: 1

Na Administração Pública atual, administrar é, sobretudo, contratar. Os contratos com o setor privado tornaram-se decisivos para desenvolver a infraestrutura do País e para implantar políticas públicas. Daí este livro, m...

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Aspectos fundamentais da licitação - 1 ed./2015

ISBN: 9788539202928

Por: Malheiros Editores | Autor: Vitta, Heraldo Garcia | Edição: 1

Esta obra trata das linhas gerais do procedimento licitatório, numa visão contextualizada e resumida, com comentários sobre legislação do tema. É um estudo conciso, mas muito bem estruturado, sobre o procedimento licitat...

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Direito e globalização econômica - 1 ed./2015

ISBN: 9788574200361

Por: Malheiros Editores | Autor: Faria, José Eduardo | Edição: 1

Alimentada por uma revolução tecnológica continua, a globalização econômica tornou-se um fato. Vencida a fase inicial do desafio da integração dos mercados, vive-se agora a fase dos seus desdobramentos institucionais e j...

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Licitação pública - 2 ed./2015

ISBN: 9788539203055

Por: Malheiros Editores | Autor: Moreira, Egon Bockmann; Guimarães, Ferna ... | Edição: 2

Este livro propõe uma hermenêutica pragmática e contextualizada: devido à importância da LGL, ela deve ser aplicada com eficiência, sempre à luz da CF. A edição de alterações normativas produz transmutação sistemática e ...

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Crime tributário - 4 ed./2015

ISBN: 9788539202966

Por: Malheiros Editores | Autor: Abrão, Carlos Henrique | Edição: 4

[Nesta 4º ed., o Autor acrescentou um novo capítulo: " O Parcelamento e a reforma legal"]. Com a 1° edição levada ao público em 2007, em pouco tempo a obra já é objeto de uma 2° edição, o que confirma solenemente o prest...

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Resumo (13) direito do consumidor - 1 ed./2015

ISBN: 9788539202973

Por: Malheiros Editores | Autor: Fuhrer, Maximiliano Roberto Ernesto; Füh ... | Edição: 1

O objetivo desta Coleção é o de oferecer ao leitor - estudante ou profissional do Direito - a mais exata e completa Doutrina, em cada um dos vários ramos do conhecimento jurídico, apresentaada de tema sintética, em conce...

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Regime jurídico dos incentivos fiscais - 1 ed./2015

ISBN: 9788539202935

Por: Malheiros Editores | Autor: Machado, Hugo de Brito | Edição: 1

Na Apresentação desta obra, assim se manifesta o ilustre Professor Hugo de Brito Machado, Presidente do Instituto Cearense de Estudos Tributários: Este livro, que temos a satisfação de apresentar à comunidade jurídica, (...

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Condomínio Edilício - 2 ed./2015

ISBN: 9788539202867

Por: Malheiros Editores | Autor: Kojranski, Nelson | Edição: 2

No "Prefácio" desta obra, assim se manifesta o consagrado Prof. Arnoldo Wald: Era, pois preciso consolidar os ensinamentos existentes e atualizá-los, diante dos imperativos do nosso século e em particular da sociedade br...

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