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Sujeição Passiva e os Limites da Responsabilidade Tributária

ISBN: 9786555185355

Por: Fórum | Autor: Schwertner Ziccarelli Rodrigues, Matheus | Edição: 1

Partindo da compreensão de que tributo não é um mero instrumento de abastecimento dos cofres públicos e de que os interesses meramente arrecadatórios não podem se sobrepor aos princípios e normas jurídicas que informa...

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