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Livro impresso
Inimputabilidade e processo penal - 3ª edição de 2012
ISBN: 9788502175006
Por: Saraiva Jur | Autor: Ponte, Antonio Carlos da | Edição: 3
A obra é fruto da tese de doutorado do autor defendida na PUC/SP. Destina-se ao estudo da inimputabilidade e da semi-imputabilidade, com suas consequentes implicações no campo do Direito Penal e do Direito Processual Pen...

Livro impresso
Crimes eleitorais - 2ª edição de 2012
ISBN: 9788547208905
Por: Saraiva Jur | Autor: Ponte, Antonio Carlos da | Edição: 2
Com o instituto de fundamentar constitucionalmente os crimes eleitorais e discutir o efeito combate à corrupção eleitoral, este trabalho preenche importante lacuna na literatura jurídica nacional. Fruto da tese de livre-...