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Livro impresso
Eficácia Expansiva da Sentença Constitucional
ISBN: 9786555186093
Por: Fórum | Autor: Marocco, Jair | Edição: 1
A presente obra investiga o papel da tese jurídica emitida pelo Supremo Tribunal Federal em diferentes procedimentos (controle concreto ou abstrato), sua finalidade e eficácia, além dos precedentes...