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Licitações, Contratos e Controle Administrativo
ISBN: 9786555181890
Por: Fórum | Autor: Madureira, Claudio | Edição: 1
Temos uma nova lei de licitações e contratos: a Lei nº 14.133/2021. Ela revoga a Lei nº 8.666/1993, a Lei do Pregão e parte da Lei do RDC, além de introduzir modificações no CPC-2015, no Código Penal, na Lei Geral de Con...

Royalties de petróleo e federação
ISBN: 9788545007234
Por: Fórum | Autor: Madureira, Claudio | Edição: 2
Este estudo dedica-se à compreensão, a partir do que prescrevem a Constituição da República e as leis brasileiras, do modo como deve se processar a distribuição das participações governamentais resultantes da exploração ...

Fundamentos do novo processo civil brasileiro - o processo civil do formalismo valorativo
ISBN: 9788545002116
Por: Fórum | Autor: Madureira, Claudio | Edição: 1
Este livro tem por objetivo descrever, em suas linhas gerais, o modelo de processo concebido pelo CPC- 2015. Em seu corpo, procuro induzir a compreensão de que o legislador elegeu a contenção da litigiosidade como tecnol...