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Dever de proteção suficiente aos direitos fundamentais
ISBN: 9786525238630
Por: Editora Dialética | Autor: Cornelius, Camila Savaris | Edição:
O presente livro analisa, no atual contexto metodológico, o princípio constitucional da proibição da proteção insuficiente. Trata da eficácia dos direitos fundamentais numa perspectiva denominada constitucionalismo conte...