Por tema
Por selo editorial
Por autor
Resultados para: “”
e-book
A reclamação constitucional e seu uso em face da ADPF n° 130
ISBN: 9786525211220
Por: Editora Dialética | Autor: Aguiar, Rafael | Edição:
Esta obra objetiva investigar a aplicabilidade, sob a ótica do Supremo Tribunal Federal, da teoria da transcendência dos motivos determinantes com vistas a subsidiar a reclamação, mais conhecida como reclamação constituc...